Novas regras: saiba o limite de desconto do INSS no salário trabalhador
trabalhador que possui carteira assinada sabe que o valor do seu salário não é o mesmo que cai na sua conta no fim do mês. O dinheiro que ele recebe na prática é o salário líquido, que é o que sobra após os descontos.
O principal deles é a contribuição previdenciária para o INSS, que a partir de março tem novos valores de descontos. Mas o que muita gente tem dúvida quanto aos limites para desconto do INSS em seu salário. Além dos descontos das alíquotas, dependendo da empresa, também podem ser descontadas do salário outras contribuições, como plano de saúde, vale refeição e o vale transporte.
Entenda os principais descontos no salário e o seu limite
Limite de contribuição ao INSS – Teto previdenciário
Muita gente sabe, mas tem um limite para descontos de INSS no salário do trabalhador. O valor de R$ 6.101 é teto previdenciário, ou seja, o valor máximo do benefício recebido pelos trabalhadores do setor privado. Isso significa que, mesmo que alguém ganhe mais, só poderá contribuir com 11% desse valor (o equivalente a R$ 671,11), porque não receberá mais do que o teto quando se aposentar. Portanto, esse o limite de desconto do INSS no salário do trabalhador.
Para os funcionários públicos, a contribuição é diferente: o que vale é o chamado regime próprio. Os que ingressaram no serviço público até 2013 pagam 11% de todo o seu salário; exceto aqueles que aderiram ao fundo de previdência complementar dos servidores, o Funpresp, que contribuem com 11% até o teto do regime geral (R$ 5.839,45), porque têm o benefício limitado a esse valor.
Já os que entraram depois de 2013 também contribuem com 11% até o teto, pelo mesmo motivo. Com a reforma, os dois regimes serão unificados, mas os servidores públicos com altos salários e há bastante tempo no cargo terão que contribuir com alíquotas mais altas.
Novo desconto do INSS – limite de descontos
A nova contribuição será calculada de acordo com o valor da remuneração, podendo variar entre 7,5% a 14% para os trabalhadores do setor privado e, para o setor público, podem chegar a 22%.
Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Os descontos serão divididos em oito faixas, aplicáveis sobre o salário de contribuição:
- – até um salário mínimo: 7,5%
- – mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%
- – de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%
- – de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%
- – de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%
- – de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%
- – de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; e
- – acima de R$ 39.000,01: 22%
Por exemplo: para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), a alíquota é única, de 7,5%. Mas para ganhos entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, sobe para 9%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganha R$ 1.100 mil pagará 7,5% sobre R$ 998 (R$ 74,85), mais 9% sobre os R$ 102 que excedem esse valor (R$ 9,18). Ou seja, no total, ele pagará R$ 84,03, o que corresponde a 7,64% do seu salário.
Alíquotas para trabalhadores do setor privado
| Salário | Antes da reforma | Depois da reforma | Diferença | ||
| Contribuição | Alíquota atual | Contribuição | Alíquota efetiva | ||
| R$ 998,00 | R$ 79,84 | 8% | R$ 74,85 | 7,50% | -R$ 4,99 |
| R$ 1.000,00 | R$ 80,00 | 8% | R$ 75,03 | 7,50% | -R$ 4,97 |
| R$ 1.200,00 | R$ 96,00 | 8% | R$ 93,03 | 7,75% | -R$ 2,97 |
| R$ 1.400,00 | R$ 112,00 | 8% | R$ 111,03 | 7,93% | -R$ 0,97 |
| R$ 1.497,00 | R$ 119,76 | 8% | R$ 119,76 | 8,00% | R$ 0,00 |
| R$ 1.600,00 | R$ 128,00 | 8% | R$ 129,03 | 8,06% | R$ 1,03 |
| R$ 1.751,00 | R$ 140,08 | 8% | R$ 142,62 | 8,15% | R$ 2,54 |
| R$ 1.800,00 | R$ 162,00 | 9% | R$ 147,03 | 8,17% | -R$ 14,97 |
| R$ 2.000,00 | R$ 180,00 | 9% | R$ 165,03 | 8,25% | -R$ 14,97 |
| R$ 2.200,00 | R$ 198,00 | 9% | R$ 189,03 | 8,59% | -R$ 8,97 |
| R$ 2.400,00 | R$ 216,00 | 9% | R$ 213,03 | 8,88% | -R$ 2,97 |
| R$ 2.499,00 | R$ 224,91 | 9% | R$ 224,91 | 9,00% | R$ 0,00 |
| R$ 2.600,00 | R$ 234,00 | 9% | R$ 237,03 | 9,12% | R$ 3,03 |
| R$ 2.800,00 | R$ 252,00 | 9% | R$ 261,03 | 9,32% | R$ 9,03 |
| R$ 3.000,00 | R$ 330,00 | 11% | R$ 285,03 | 9,50% | -R$ 44,97 |
| R$ 3.200,00 | R$ 352,00 | 11% | R$ 313,03 | 9,78% | -R$ 38,97 |
| R$ 3.400,00 | R$ 374,00 | 11% | R$ 341,03 | 10,03% | -R$ 32,97 |
| R$ 3.600,00 | R$ 396,00 | 11% | R$ 369,03 | 10,25% | -R$ 26,97 |
| R$ 3.800,00 | R$ 418,00 | 11% | R$ 397,03 | 10,45% | -R$ 20,97 |
| R$ 4.000,00 | R$ 440,00 | 11% | R$ 425,03 | 10,63% | -R$ 14,97 |
| R$ 4.200,00 | R$ 462,00 | 11% | R$ 453,03 | 10,79% | -R$ 8,97 |
| R$ 4.400,00 | R$ 484,00 | 11% | R$ 481,03 | 10,93% | -R$ 2,97 |
| R$ 4.499,00 | R$ 494,89 | 11% | R$ 494,89 | 11,00% | R$ 0,00 |
| R$ 4.600,00 | R$ 506,00 | 11% | R$ 509,03 | 11,07% | R$ 3,03 |
| R$ 4.800,00 | R$ 528,00 | 11% | R$ 537,03 | 11,19% | R$ 9,03 |
| R$ 5.000,00 | R$ 550,00 | 11% | R$ 565,03 | 11,30% | R$ 15,03 |
| R$ 5.200,00 | R$ 572,00 | 11% | R$ 593,03 | 11,40% | R$ 21,03 |
| R$ 5.400,00 | R$ 594,00 | 11% | R$ 621,03 | 11,50% | R$ 27,03 |
| R$ 5.600,00 | R$ 616,00 | 11% | R$ 649,03 | 11,59% | R$ 33,03 |
| R$ 5.800,00 | R$ 638,00 | 11% | R$ 677,03 | 11,67% | R$ 39,03 |
| R$ 5.839,45 | R$ 642,34 | 11% | R$ 682,55 | 11,69% | R$ 40,21 |
| R$ 6.000,00 | R$ 642,34 | 11% | R$ 682,55 | 11,69% | R$ 40,21 |
| R$ 7.000,00 | R$ 642,34 | 11% | R$ 682,55 | 11,69% | R$ 40,21 |
| R$ 8.000,00 | R$ 642,34 | 11% | R$ 682,55 | 11,69% | R$ 40,21 |
| R$ 9.000,00 | R$ 642,34 | 11% | R$ 682,55 | 11,69% | R$ 40,21 |
| R$ 10.000,00 | R$ 642,34 | 11% | R$ 682,55 | 11,69% | R$ 40,21 |
Imposto de Renda
O desconto do IR é feito sobre o valor do salário, depois de subtrair o INSS e o valor para cada número de dependentes legais.
Contribuição sindical
O desconto é facultativo de acordo com a nova lei trabalhista.
Ausências
Atrasos e faltas também serão descontados na folha se o trabalhador não justificar suas ausências.
Benefícios
As empresas que oferecem benefícios como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde podem compartilhar o custo do benefício com os trabalhadores. Parte do valor, portanto, é descontado do salário do empregado automaticamente.