Novo coloca STF na berlinda por prisão em segunda instância

Excesso de poder, decisões por conveniência, julgamentos políticos. Foram as críticas contundentes de integrantes do Partido Novo ao Supremo Tribunal Federal durante debate promovido ontem pela legenda em Brasília.

O tema foi a prisão em segunda instância. Pauta do momento no Congresso, por causa da soltura do ex-presidente Lula.

“Gilmar Mendes vota conforme a conveniência. Mudou sua posição sobre o assunto. Em 2016, decidiu de uma forma e depois, em 2019, de outra. Primeiro, ele decide, depois vai atrás dos argumentos. Não podemos permitir esse tipo de arbitrariedade”, desferiu o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, o deputado é autor do projeto de lei que altera o artigo 283 para que possa ocorrer a prisão em segunda instância. Ele protocolou a proposta no dia seguinte à soltura de Lula, no início de novembro.

“O STF faz julgamentos políticos. Para corrigir essa situação do momento, temos agora de cumprir nosso papel de legislar e sobre temas importantes. Absurdo a gente ver que, somente este ano, foram protocolados 6 mil projetos de lei na Câmara e que a maioria trata de coisas idiotas!”, criticou Marques.

A CONSTITUIÇÃO CONTRA O BRASIL

O Novo estreou nessa legislatura com oito parlamentares na Câmara, o que é um número bom para a primeira eleição em que o partido participou. Hoje com bancada pequena, o Novo aposta no crescimento e quer fazer barulho como bancada grande.

Gilson Marques defende a mudança urgente na legislação para que Lula volte a ser preso. “A Constituição não pode ser imutável. Não podemos ser governados pelos mortos. Mas, sim, governados pelos vivos. Essa situação lembra um livro que me disse muito: A Constituição contra o Brasil, de Roberto Campos”, reforçou.

Por isso, Marques afirmou que não aceita a tese jurídica de não se pode alterar a situação porque é cláusula pétrea.

ATIVISMO JUDICIAL

Ao microfone, o advogado Paulo Roque, que concorreu ao Senado pelo Novo. À esquerda, Luiz Guilherme Medeiros, o mediador do debate. Foto: Samanta Sallum

O advogado Paulo Roque, que foi candidato ao Senado pelo Novo no DF e conquistou a expressiva votação de 200 mil pessoas, também engrossou o coro contra a atuação do STF. Ele fez uma crítica institucional, preferindo não citar nomes.

“O Supremo é muito importante para democracia e para a proteção das minorias, mas é preocupante o excesso de poder. O nosso Supremo é o mais poderoso do mundo, vem ocupando espaços do Legislativo”, aponta.

Segundo Roque, o que existe hoje é “um movimento de ativismo judicial”. Ele critica também a postura de alguns ministros: “Três no Supremo já se adiantaram ao dizer que mudar a lei sobre esse tema seria inconstitucional. Esse tipo de manifestação antecipada não condiz com a conduta esperada de isenção de quem ainda vai julgar algo”.