Odebrecht obtém vitória contra Marcelo, mas disputa judicial está longe do fim

A Justiça de São Paulo anulou um acordo em que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 52 milhões a seu acionista e herdeiro Marcelo Odebrecht na época em que ele estava preso em Curitiba por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

Em sentença assinada nesta terça-feira (27), a juíza Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, considerou o acordo ilegal por não ter sido aprovado por todos os dirigentes do grupo, embora a Odebrecht reconheça a legitimidade de parte dos créditos devidos.

A decisão é uma vitória para o combalido conglomerado empresarial, que foi à lona com a Lava Jato e entrou em recuperação judicial para renegociar dívidas de R$ 98,5 bilhões, mas a disputa travada pelo grupo com Marcelo está longe do fim. A defesa do empresário informou que recorrerá da decisão da juíza.

O acordo anulado foi assinado em junho de 2017. Por meio do instrumento, a Odebrecht reconheceu que devia a Marcelo honorários complementares por seu desempenho no período em que presidiu o grupo, entre 2008 e 2015, e se comprometeu a quitar os valores em quatro anos, isto é, até julho deste ano.

Além disso, o acordo estabelecia condições para perdoar uma dívida que Marcelo tinha com o grupo. Em 2016, a Odebrecht lhe emprestara R$ 19 milhões para que pagasse impostos cobrados pelo governo para regularização de recursos que ele mantivera ilegalmente no exterior, sem declarar à Receita Federal.

Em 2018, o conselho de administração da Odebrecht aprovou vários acertos feitos com Marcelo e os outros executivos que aceitaram colaborar com as investigações da Lava Jato, mas a juíza que agora mandou anular o acordo firmado com Marcelo em 2017 concluiu que ele não foi chancelado na ocasião.

Assinaram o instrumento, em nome da Odebrecht e dos seus controladores, a irmã de Marcelo, Mônica Odebrecht, o marido dela, Maurício Ferro, que na época era diretor de assuntos jurídicos do grupo, e um executivo de confiança da família que controla o conglomerado, Daniel Villar, então diretor do grupo.

A Odebrecht diz que os acertos com Marcelo foram assinados sob coação e afirma ter sido chantageada durante as negociações com a Lava Jato e mais tarde, quando ele passou a fazer acusações contra o pai, Emílio, e executivos que não admitem ter participado do esquema de corrupção, como Ferro.

No fim de 2019, a Odebrecht demitiu Marcelo por justa causa e foi à Justiça para anular os acordos celebrados com ele. A juíza que anulou o compromisso de 2017 nesta semana não examinou a alegação de coação, limitando-se a analisar aspectos da legislação que rege as sociedades anônimas.

Em outra ação, a empresa tenta revogar um acordo em que se comprometeu a pagar R$ 143,5 milhões a Marcelo e seus familiares, a título de indenização por danos causados pelo processo de cooperação com a Justiça. Esse acordo foi assinado em novembro de 2016, na reta final das negociações da delação.

Ele é discutido num processo de arbitragem privado, sob sigilo. Boa parte dos valores pagos a Marcelo e sua família, incluindo contribuições feitas para planos de previdência abertos em nome da mulher dele e das filhas do casal, foi bloqueada pela Justiça até que a controvérsia seja resolvida.

No processo de recuperação judicial do grupo, iniciado antes do rompimento com Marcelo, a empresa reconheceu que deve ao herdeiro R$ 20 milhões em honorários complementares referentes ao período em que ele dirigiu o grupo. Outros R$ 9,5 milhões foram pagos pela empresa antes do início do processo.

A cooperação com a Lava Jato levou a Odebrecht a reconhecer o pagamento de US$ 788 milhões em propinas e doações eleitorais ilegais no Brasil e em outros 11 países. O grupo concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para voltar a fazer negócios com o setor público e se livrar de ações judiciais.

Marcelo saiu da cadeia em 2017 para cumprir o restante de sua pena em regime de prisão domiciliar e hoje está no regime semiaberto, livre para andar na rua durante o dia. Numa tentativa de afastar a sombra do passado, a Odebrecht mudou de nome no ano passado e passou a se chamar Novonor.