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28 November 2024

Operação Faroeste: Secretário do Tribunal de Justiça era autor de minutas de juíza

O secretário Jurídico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque Neves, é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como provável autor de 54 petições com o nome da juíza Marivalda Moutinho. Os dois são investigados na Operação Faroeste, por venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano.

No curso da operação, foram encontrados cinco pen drives de Antônio roque. Em um pen drive foi encontrado 54 minutas de despachos, o que sugere que ele era o autor das decisões. Em outro pen drive, foi encontrado um arquivo que tinha como escopo discutir questões judiciais relacionadas as terras em disputa judicial em Formosa do Rio Preto. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os documentos sugerem que Roque atuava diretamente com os advogados do caso, indicando as teses jurídicas ou mesmo elaborando as peças.

Também foi encontrada uma caixa com 21 cheques devolvidos por motivos diversos, no total de R$ 108 mil. Três cheques apresentavam o nome de Adailton Maturino. A Polícia Federal também encontrou um arquivo de Excel, nomeado como “GB Evolução Patrimonial”, o que indica ser do desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em uma das planilhas, há uma aba com o nome “Bens Declarados” e outra “Real de Bens”, o que evidencia “a ocultação de patrimônio” por parte de Antônio Roque. A prisão de Roque foi convertida em preventiva pelo ministro Og Fernandes, do STJ, por prova de existência de crime, indício suficiente de autoria, necessidade de garantia da ordem pública, por indicações de continuação da prática de atividades ilícitas, além do risco de ocultação ou destruição de provas. Bahia Notícias