Os truques do Congresso para manter e ampliar o foro privilegiado

Se colar,…O novo foro incluiria os ex-presidentes da República, o que beneficiaria Lula e Michel Temer,… (Evaristo Sá/AFP/Fátima Meira/Futura Press/iStock)

Desde que a Lava-Jato avançou sobre a classe política, um jargão ganhou os corredores do poder: “Sem foro, é Moro”. O juiz já condenou 113 réus na maior investigação de corrupção da história do país. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe julgar os políticos enredados no escândalo, não condenou ninguém.

Diante disso, causa perplexidade — aparente — que os parlamentares, eles mesmos, estejam querendo restringir o foro privilegiado, pois, na quarta-feira 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que mantém a prerrogativa apenas para os presidentes dos três poderes, além do vice-presidente da República. Pelo texto, que ainda precisará tramitar por uma comissão especial antes de ser votado no plenário da Casa, não só os congressistas mas ministros de tribunais superiores perdem o direito de ser julgados em instâncias especiais. Antes mesmo de ter sido definida uma nova regra, já se começou a discutir uma exceção. O balão de ensaio destina-se a tentar ampliar o rol de contemplados, estendendo a prerrogativa aos ex-presidentes da República, beneficiando Temer, Dilma, Lula, FHC, Collor e Sarney.