O Ministério da Economia se manifestou pela extinção de todas as regras que garantem a meia-entrada nos cinemas. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercado. A consulta vai até 13 de agosto.
Quase 80% de todos os ingressos de cinema vendidos no Brasil no ano passado tiveram preço de meia-entrada, o que motivou a agência a abrir a consulta pública.
A meia-entrada é regulada por três leis federais, além de diferentes leis nos Estados e municípios. Além dos descontos garantidos por lei, existem os promocionais, por meio de parcerias com bancos e operadoras de telecomunicação.
Com base nas informações fornecidas pelas redes de cinema no Brasil, a Ancine apontou que a venda de ingressos na categoria inteira era cerca de 30% em 2017, mas caiu para 21,6% no ano passado.
As meias são divididas em legais (permitidas por lei), cortesias, ou seja, bilhetes gratuitos, e promocionais, por meio de parcerias comerciais com operadoras de telecomunicações ou bancos, por exemplo.
De acordo com o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em vários setores, como no crédito, subsidiado para alguns setores, e no transporte público, gratuito para alguns grupos. Ele afirmou que, se o Estado quer dar benefícios, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento.
O ex-dirigente afirmou, no entanto, que há outras formas de utilizar os recursos públicos do que custear entradas de cinema.
Existem também leis editadas por Estados e municípios, que ampliam o alcance da meia-entrada. Dependendo do Estado e do município, há ainda benefícios para servidores públicos, doadores de sangue, portadores de câncer, doadores de medula, além de sindicatos de categorias profissionais.
Para o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em diversos setores, como no crédito, que é subsidiado para alguns setores, e no transporte público, que é gratuito para alguns grupos. Na avaliação dele, em todos os casos, se o Estado quer beneficiar algum grupo, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento.
Segundo Lisboa, porém, há outras formas melhores de utilizar os recursos públicos do que custear entradas de cinema. “O Brasil tem há muitos anos essa prática de criar distorções, em que se oferece um preço diferente para um certo grupo, e o que acontece é que o custo tem que ser coberto e preço cheio acaba ficando muito maior. Se todo mundo paga meia, a meia vira a entrada cheia”, diz Lisboa. “Isso expulsa quem paga o preço cheio do mercado, e aí o preço tem que subir mais ainda. É um ciclo vicioso.”
A meia-entrada é garantida por um subsídio cruzado – ou seja, quem compra a inteira paga a mais para permitir o desconto daqueles com direito a meia. Nenhuma das leis da meia-entrada estabelece repasse de recursos do orçamento da União, Estados ou municípios.
UNE pede mais fiscalização para evitar fraudes
Até mesmo os estudantes defendem limites em relação à meia-entrada em cinemas. O presidente da União Nacional dos Estudantes, Iago Montalvão, considera que a análise da Ancine é “tendenciosa”, mas ressalta que as informações deixam claro que a legislação não tem sido devidamente cumprida, o que abre espaço para fraudes que desvirtuam o direito dos estudantes. “A solução para qualquer problema que impacte nas receitas dos cinemas não deve ser atacar um direito conquistado e histórico da classe estudantil, mas justamente o de criar formas de garantir a verificação da validade das carteiras conforme padrão certificado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Infelizmente na maioria das salas de cinema do Brasil essa verificação ainda não é feita”, diz Montalvão.
Para ele, a adoção da meia-entrada originalmente prevista, inclusive para idosos, e a ampliação da fiscalização para combater fraudes são ações concretas para a renovação de público. O secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, Fernando Capez, é contra o fim da meia-entrada e diz que é dever do Estado fomentar o acesso à cultura. “Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos.”
Inf: Estadão / Brasil 274/ Santa Portal