Paulo Guedes tentará garantir revisão da cessão onerosa sem PL, diz jornal
O futuro ministro da Economia Paulo Guedes reúne-se nesta terça-feira (27) com a equipe de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Na pauta: privatizações e o ajuste fiscal. O economista também deve receber integrantes da agência de classificação de risco S&P. Porém, a grande expectativa é para a reunião marcada com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
A conversa com membros da Corte tem como principal objetivo alinhar uma saída para a revisão da cessão onerosa do pré-sal. Segundo reportagem publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, já houve nesta segunda-feira (26) uma reunião técnica no tribunal com membros da equipe de Paulo Guedes.
A cessão onerosa foi acordada em 2010 no governo de Dilma Rousseff (PT) para permitir que a Petrobras explorasse 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, sem licitação. Para isso a estatal pagou cerca de R$ 75 bilhões à União. Porém, mais tarde a Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou a existência de pelo menos 6 bilhões de barris adicionais, cujo direito de exploração precisa ser pago ao governo.
O projeto de lei do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que trata da revisão da cessão onerosa está na pauta desta terça do Senado. O texto autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal, na área cedida onerosamente pela União, para outras petroleiras privadas.
O tema é polêmico e enfrenta forte resistência da oposição. Na última quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), avisou que só colocará em votação a proposta depois que for fechado um acordo para que estados e municípios também recebam parte dos recursos que serão arrecadados.
Ainda segundo o Estado de S. Paulo, Paulo Guedes planeja acertar com o TCU uma forma de rever a cessão onerosa sem precisar da aprovação da proposta no Senado, que seria dispensável.
Sem acordo
Nesta segunda-feira (26), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou haver acordo com o Senado que garanta a aprovação do projeto de lei. O ministro deu a declaração ao sair de reunião do TCU sobre o tema.
Com informações da Agência Brasil.