PEC do auxílio emergencial começa a ser discutida na Câmara nesta terça (9)

A Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (9) a análise da PEC Emergencial, texto que deve permitir ao governo federal retomar os pagamentos do Auxílio Emergencial.

O texto que foi aprovado na última quinta-feira (4), no Senado e garante ao governo Jair Bolsonaro uma flexibilização de R$ 44 bilhões para os pagamentos do auxílio sem que o teto de gastos seja comprometido, além de criar dispositivos controlando despesas com o funcionalismo público e incentivos tributários.

Não se sabe ainda qual será o valor das novas parcelas do auxílio, mas a equipe econômica do governo trabalha com uma margem entre R$ 175 e R$ 375.

As despesas com o programa também não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e não serão afetadas pela chamada regra de ouro – mecanismo constitucional que limita o endividamento do governo.

Os “gatilhos” passam a ser permanentes e válidos para todas as situações de estado de calamidade pública decretadas oficialmente, e não restritos à pandemia de covid-19.