PGR denuncia Delcídio, Esteves e mais dois por atrapalhar a Lava Jato
Senador pode responder pelos crimes de embaraçar investigação e exploração de prestígio. Também foram denunciados assessor e advogado
Como antecipou a coluna Radar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS) e contra o banqueiro André Esteves, que recentemente deixou o controle do BTG Pactual. Eles são suspeitos de boicotar as investigações da Operação Lava Jato e agora foram formalmente acusados, ao lado do advogado Edson Ribeiro e do chefe de gabinete Diogo Ferreira, de embaraçar investigação de ação penal que envolve organização criminosa, tipo penal que prevê até oito anos de prisão, e do crime de patrocínio infiel, cuja detenção pode chegar a três anos de reclusão.
O Ministério Público também denunciou Delcídio, Edson Ribeiro e Diogo Ferreira pela prática de exploração de prestígio, cuja pena máxima chega a cinco anos de reclusão.
Os indícios são de que os quatro atuaram para impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso desde o início do ano por ordem do juiz Sergio Moro. A delação de Cerveró acabou ocorrendo, mas os indícios de que Delcídio do Amaral está envolvido no escândalo do petrolão não se resumem às informações do novo delator. Nas investigações, o nome de Delcídio foi mencionado pelo delator Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006.
Citações contra o ex-líder do governo também já haviam sido feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas o procurador-geral da República Rodrigo Janot não viu, naquela época, indícios suficientes para pedir a abertura de investigação contra o parlamentar. Em depoimento, Costa indica que Cerveró e Baiano podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra de Pasadena. O próprio Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras.
Quando pediu a prisão cautelar do então líder do governo no Senado, Rodrigo Janot havia afirmado que a articulação de Delcídio do Amaral, André Esteves, Edson Ribeiro e Diogo Ferreira para inviabilizar o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró revelava um “componente diabólico” para tentar travar as investigações da Operação Lava Jato. Sucessivas reuniões gravadas pelo filho de Cerveró, Bernardo, mostram a atuação de Delcídio, do chefe de gabinete Diogo Ferreira, do advogado Edson Ribeiro e a invocação do nome de Esteves para impedir a delação de Cerveró.
Pelo acordo, em troca do silêncio do ex-dirigente da Petrobras, a família de Cerveró receberia uma mesada de 50.000 reais. Se a delação fosse assinada, como acabou ocorrendo, a negociação era para que os nomes de Delcídio e André Esteves não fossem citados pelo delator.
STF – Nas conversas gravadas por Bernardo Cerveró, o ex-líder do governo no Senado prometeu atuar junto à Corte e aos peemedebistas Michel Temer e Renan Calheiros para que Nestor Cerveró fosse colocado em liberdade. Nas gravações, Delcídio disse que ministros do STF poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró. Entre eles estariam os ministros Edson Fachin, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Na conversa, o senador também prometeu influência do vice Michel Temer e de Renan Calheiros em benefício do ex-diretor da Petrobras