PGR quer aumentar multa a Maluf e é contra parcelamento dos valores

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado pedido do ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) de parcelar o pagamento de multa imposta ao político. Os valores fazem parte da pena imposta ao ex-congressista que teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em agosto.

No documento, a PGR pede ainda o recálculo da multa, por considerá-la muito branda diante do patrimônio declarado pelo condenado. O caso tramita em segredo de Justiça.

A defesa de Maluf argumentou não ter como pagar toda a multa e pediu o parcelamento em 20 vezes. Os advogados justificam que bens e contas do político estariam bloqueados por Ação Civil Pública, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Dodge afirma no parecer que Maluf não comprovou a incapacidade financeira de arcar com o pagamento integral em parcela única. A procuradora-geral diz considerar, inclusive, que o valor estabelecido é ineficaz em face do patrimônio de R$ 39 milhões declarados pelo ex-deputado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de joias e obras de arte que não foram declaradas.

A PGR pede o aumento do valor da multa em mais três vezes, pelo fato de o ex-deputado também ter cometido o crime de lavagem de dinheiro. Dodge pediu firmeza da Justiça na aplicação da pena.

“É necessário que se exija seriedade e rigor do sentenciado no cumprimento dessa sanção de caráter penal para a efetivação da resposta ao crime grave pelo qual foi condenado”, disse.