Piso salarial de agentes comunitários de saúde e Endemias será de 1.250,00 R$ em 2019.

A maioria dos parlamentares decidiu derrubar, em sessão do Congresso Nacionalrealizada nesta quarta-feira, o veto presidencial que proibiu o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A decisão custará R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos até 2021, segundo Ministério do Planejamento.

“Se o número de profissionais continuar o mesmo, o impacto fiscal será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões em 2021”, cita o Ministério do Planejamento, em nota. O Ministério observa, porém, que os valores podem ser mais altos “caso os entes federativos optem por contratar mais profissionais ao longo dos referidos anos”.

Medida foi rejeitada por meio de votação em cédulas, sem que fosse necessária a análise específica dos destaques que pediam a derrubada do item Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO

O piso salarial atual dos agentes é de R$ 1.014 mensais. Pelo projeto que havia sido aprovado, o piso passa para R$ 1.250 em 2019, subindo para R$ 1.400 em 2020 e depois para R$ 1.550 em 2021. O reajuste, porém, havia sido vetado pelo presidente Michel Temer em agosto. Agora, com a derrubada do veto, os valores voltam para o texto da lei e deverão ser cumpridos.

O reajuste à categoria estava incluído na lei que alterou a norma que trata do exercício profissional dos agentes do setor. O texto foi sancionado em agosto pelo presidente Michel Temer com o veto ao reajuste. Na época, o governo justificou que, dentre outros argumentos, “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, na medida que representaria aumento remuneratório para servidores”.

A medida foi rejeitada por meio de votação em cédulas, sem que fosse necessária a análise específica dos destaques que pediam a derrubada do item.

Antes que começasse a sessão, líderes do governo fizeram circular a informação que o governo já havia feito acordo com deputados e senadores para que a decisão de Temer fosse, de fato, anulada. Há meses, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), vem criticando publicamente o veto e dizendo que estava comprometido com a inclusão desse item na pauta.