abr 12, 2014 Por Suporte Tsi -

PJE é o habeas corpus de advogado, diz juiz-assessor do TJ-BA sobre implantação de sistema

O assessor da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), juiz Gilberto Bahia, ao Bahia Notícias, explicou a transição do Sistema de Automação Judicial (E-SAJ), que funciona no âmbito da Justiça comum baiana, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Até então, na Bahia, o PJE só era utilizado pela Justiça do Trabalho. De acordo com o assessor, a migração dos sistemas está sendo realizada por uma determinação superior. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução para que todos os tribunais utilizem o PJE”, disse. Uma das razões, segundo ele, para romper o contrato com a empresa responsável pelo E-SAJ, a Softplan, foi pelo monopólio do conhecimento sobre o funcionamento do sistema. De acordo com Bahia, somente a empresa detinha o conhecimento do sistema, e, com isso, o tribunal ficava impossibilitado de administrá-lo. “O E-SAJ e o PJE são tecnologias diferentes. E essa é uma determinação técnica de nossa gestão. Estamos pegando um produto mais moderno, e, estamos trocando, gradativamente, para tirar o E-SAJ”, explana.

Bahia diz ainda que o E-SAJ apresenta uma linguagem antiga, e o PJE já utiliza uma linguagem nova, amparada no Java. Desde que o contrato foi rompido com a Softplan, segundo Bahia, o TJ-BA não “pagou mais um centavo” a empresa. Ele ainda disse que o contrato com a Softplan está sob auditoria do CNJ. O assessor da presidência do TJ ainda faz uma analogia para dizer as vantagens do sistema para o advogado. “Eu digo que o PJE é o habeas corpus do advogado. É a liberdade para o advogado atuar. Ele não precisa mais levar seu computador para o tribunal, para baixar o aplicativo do E-SAJ. Ele pode acessar o sistema de qualquer lugar. O advogado pode acessar o processo até da praia. E outra, o advogado sabe que o processo vai ser distribuído automaticamente para vara, sem precisar passar por um cartório distribuidor”, elucida. Além disso, Gilberto Bahia conta que o PJE também já realiza intimações, e, a 13ª Vara da Fazenda Pública em Salvador, é a primeira vara que realizará intimações integrada com os Correios e online. Outra vantagem é o fato do sistema ser mais leve para realidade virtual, e que o tribunal terá autonomia para propor melhorias, através de uma comissão especial formada com diversos representantes do segmento Judiciário. “O PJE não é uma coisa engessada. Desde que o tribunal rompeu com o E-SAJ, providenciou a implantação do PJE. O domínio é da equipe”, frisa.

Foto: Nei Pinto | TJ-BA

O PJE foi instalado, em fase piloto, na 13ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador. A vara foi inaugurada na última terça-feira (8), e não detém acervo de processos físicos. Na unidade, só tramitarão processos digitais. O assessor da presidência afirmou que o TJ vai debruçar todos os esforços para que o PJE funcione bem na unidade. “Essa vara começa como a funcionar como aprendizado. É o comitê gestor que a está guiando. A implantação do PJE não está sendo impositivo, está sendo construída com diversos parceiros. Não se da um passo sem que os parceiros participem”, diz. Bahia adianta que a Bahia será pioneira ao ter a primeira Vara de Tóxicos funcionando com o PJE, e que a Corte ainda vai produzir uma versão do sistema especializado na área criminal. O processo judicial eletrônico, para o juiz-assessor, trará uma “velocidade de atendimento fenomenal” para os jurisdicionados. Ele diz que em breve, o sistema deverá ser utilizado em mais unidades do Judiciário baiano, e que, gradativamente, o tribunal vai trabalhar para implantar o PJE no segundo grau. Ainda segundo o assessor, o PJE não representará nenhum risco de aferir de forma errada a produtividade dos magistrados, que poderá ser conferida automaticamente pela Corregedoria e presidência do tribunal, além do próprio magistrado. Mais varas de Fazenda Pública devem receber o PJE nos próximos meses. Além de ser instalado na vara de tóxico, a vara de violência doméstica também deverá receber o software