Prazo do TRE acabou, regularizar o título agora, só depois da eleição de outubro

A única alternativa oferecida pelo TRE-BA é a emissão de um documento chamado Certidão Circunstanciada, em que consta que o cadastro eleitoral foi fechado e a situação daquele eleitor não pôde ser regularizada. Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, no entanto, o documento não significa que a situação do eleitor com o órgão está em ordem. Também fica a critério da instituição que requerer o certificado de quitação eleitoral aceitar ou não a Certidão Circunstaciada.

Até às 16h30 de ontem, último dia para regularização da situação eleitoral, 1.744.801 eleitores soteropolitanos estavam aptos a votar e 224.896 tinham sido atendidos no TRE, seja para fazer a biometria ou para outros serviços.  Antes do período da reabertura do cadastro eleitoral, entre 31 de janeiro e 5 de março, 321.549 títulos estavam cancelados. Um balanço final deve ser divulgado nesta quinta, pelo TRE-BA.

No último minuto

Os que deixaram a regularização da situação eleitoral para a última hora correram para o TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Lá era o único lugar da cidade em que não havia limite de senhas. Todos os eleitores que chegassem à fila até às 18h seriam atendidos. Porém, não poderiam passar deste horário.

Assim como em todos os dias do cadastramento eleitoral, a fila foi encerrada pontualmente às 18h01. Não adiantou choro e nem vela. Três homens da polícia judiciária ficaram marcando o final da fila e explicando a quem chegava depois que não havia mais chance de regularizar a situação eleitoral para a votação deste ano.

“O último dia é dia. O último minuto é minuto”, foi com essa frase que o advogado Jairo Bahia definiu a sua situação. Ele chegou às 17h57 no final da fila do TRE, que estava quase em frente à Secretaria de Educação, no CAB.

O advogado trabalha na cidade de Amargosa mas seu domicílio eleitoral é em Salvador. Ele contou que devido ao trabalho, não conseguiu vir antes e que encarou a fila por um motivo especial: está na expectativa de ser convocado pelo concurso da Polícia Federal e não pode ter o título cancelado. Uma das penalidades para quem não está com a situação eleitoral regularizada é justamente não poder assumir cargo público.

Outros não tiveram a sorte dele e não adiantou insistir. Teve quem argumentasse, pedisse que uma exceção fosse aberta  e até quem ficasse rondando a fila, na esperança de conseguir entrar, mas os agentes da polícia judiciária foram irredutíveis. Não tinha mais como entrar.

Sem saber o que fazer, a vendedora Elisângela de Assis, 37, colocava as mãos na cabeça. “Não acredito nisso”. Ela tinha chegado menos de cinco minutos após o encerramento do prazo. Esta era sua terceira tentativa de fazer a biometria. Ela foi para o posto do TRE na Estação de Trem da Calçada na Segunda, Terça e nesta quarta, mas não conseguiu pegar uma senha. Na última tentativa, chegou às 4h da manhã, mas já tinham acabado as senhas. Foi instruída a se dirigir até a sede do TRE, no CAB.

“Saí do trabalho duas horas mais cedo, vim com meu namorado de carro. Eu trabalho na Calçada, mas peguei muito engarrafamento para chegar aqui. A San Martin (Avenida) estava toda parada”, lamentou. Ela foi embora sem conseguir fazer a biometria e consciente de ter perdido a última chance de realizar concurso público este ano.

O coordenador técnico de telecomunicações Tiago Torres, 28, permaneceu por mais de uma hora após a fila do TRE com a sua bicicleta, na esperança de que os policiais judiciários cedessem e deixassem ele e mais um grupo de cerca de oito pessoas entrarem na fila da regulamentação eleitoral. “Tô na esperança de não ter perdido meu tempo e meu esforço, vim pedalando da Tancredo Neves até aqui”.

Ele acreditou que o fechamento da fila não seria pontual e que se chegasse até às 18h30 não teria problema. “Na verdade, estou com medo de ser demitido não poder dar entrada no INSS e no FGTS”, revelou, sem saber que estas não são penalidades para quem tem o título cancelado.

Penalidades para quem teve o título cancelado: 

– Não poderá votar este ano;

– Não recebe salários ou remuneração de função pública, autárquica ou paraestatal, bem como qualquer outra entidade mantida ou subvencionada pelo governo;

– Não poderá tirar o passaporte;

– Não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e nem pode tomar posse em cargo público;

– Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Não poderá obter o certificado de quitação eleitoral;

– Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa;

– Ficará impedido de concorrer às eleições

Fique atento: 

*Só será possível regularizar os títulos cancelados após as eleições de outubro. Se houver segundo turno, só após o dia 5 de novembro

*O TRE-BA emite Certidão Circunstanciada informando que a situação do eleitor não foi regularizada por fechamento do cadastro eleitoral. Cabe à instituição que pedir o certificado de quitação eleitoral aceitar ou não a certidão;