Prazo para entrega da declaração do IRPF encerra nesta sexta

Esta sexta-feira, 29, é o ultimo dia de entrega da declaração do Imposto de Renda. O contribuinte, entretanto, que ainda não conseguiu reunir todos os documentos necessários, não deve se desesperar: a dica da própria Receita é enviar os dados de que dispõe até o final do prazo, que se encerra às 23h59 desta sexta para, depois, entregar com calma uma declaração retificadora, completa.

A medida evita o pagamento da multa mínima de R$ 165,74, para quem não tem imposto devido, e de 1% ao mês ou fração de atraso, podendo chegar a até 20%, para quem tem imposto devido. Ao passar do prazo, o contribuinte ainda está sujeito a pagar juros, caso não cumpra a data de vencimento a ser gerada no dia da entrega da declaração.

Já para quem enviar nesta sexta os dados disponíveis, nem que seja prevendo fazer uma retificadora posteriormente, terá a princípio apenas o contratempo de ter deixado para entregar a declaração na última hora, ficando, portanto, no final da fila no calendário de restituição (ver tabela), caso tenha direito. “A prioridade da inclusão nos lotes de restituição é para idosos e portadores de moléstias graves e, ainda assim, dentro desse grupo, nas mesmas condições, quem entregou antes, recebe antes, regra geral para todos os demais contribuintes”, explica o auditor fiscal Adilson Matos, da Receita Federal na Bahia.

Expediente bancário

Matos faz ainda um alerta para quem vai enviar os dados nesta sexta e já  sabe que tem imposto a pagar: neste caso, a entrega da declaração deve ser feita dentro do horário do expediente bancário, inclusive considerando os limites que os bancos estabelecem para pagamentos pela internet. “Neste caso, não adianta achar que tem até as 23h59 para entregar os dados”, frisa o auditor.

Até as 17h desta quinta, 28, véspera do prazo final dado pelo Fisco, 914.470 contribuintes haviam entregue a declaração na Bahia. Segundo a Superintendência da 5ª Região Fiscal, que engloba a Bahia e Sergipe, cerca 1,18 milhão de baianos devem enviar os dados sobre rendimentos e despesas do ano passado para fins fiscais. Para todo o país, estão sendo aguardadas 28,5 milhões de declarações.

De acordo com Matos, quem já entregou a declaração pode inclusive  já checar no site do órgão se foi apontada alguma pendência. É preciso fazer um cadastro no menu e-cac, que é o centro virtual de atendimento da Receita.

Restituição

Pelos dados da 5ª Região Fiscal do ano passado, aproximadamente 502 mil contribuintes tiveram direito a restituição de parte dos valores que foram retidos na fonte que superaram o imposto devido, comprovado após o envio da declaração. A soma dos valores superou no estado R$ 722 milhões. As restituições são corrigidas pela taxa Selic até o último lote.

Pelo calendário divulgado pela Receita (ver tabela), este ano, o primeiro lote de restituições será liberado no dia 15 de junho, mantendo a mesma data, a cada mês, para outros seis lotes, até 15 de dezembro. Com o fim do prazo da entrega da declaração, conclui nesta sexta a sétima edição da coluna Tira-dúvidas – IRPF. As perguntas enviadas pelos leitores foram respondidas por Antônio Nogueira, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia.