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24 September 2024

Prefeitura ampliará ações de fiscalização no Centro Histórico

Dentro das ações de revitalização e desenvolvimento do Centro Histórico, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) vai ampliar os serviços prestados pelo órgão na região. Será criada uma base da secretaria dentro da nova Prefeitura-Bairro para atender as ocorrências de poluição sonora, realizar ações de fiscalização dos estabelecimentos comerciais e de construção e reforma, além da expedição de novos alvarás.

 

As ações fazem parte da criação do Distrito Cultural do Centro Histórico e Comércio, anunciada na última quinta-feira (27) e que será uma zona administrativa especial que atenderá desde a Gamboa, passando por Comércio, Barroquinha, Pelourinho e chegando ao Santo Antônio Além do Carmo. Essa área terá uma gestão própria e mais presente, que será comandada por uma nova Prefeitura-Bairro a ser implantada, a 11ª criada na cidade desde 2013.

 

De acordo com Alexandre Tinôco, diretor de fiscalização da Sedur, o primeiro passo será orientar todos os estabelecimentos comerciais para a importância da regularização. “Durante esse processo, os técnicos do órgão irão observar questões como os alvarás sonoro, de funcionamento e publicidade, além da exposição dos produtos nas frentes das lojas. O nosso objetivo não é punir, e sim orientar para que tudo seja feito da forma correta. A partir do momento que temos tudo regularizado, impede que empresas irregulares surjam, mantendo assim, a ordem na região”, explica o gestor.