Presidente anuncia MP para auxiliar setor de eventos e flexibilizar reembolsos e cancelamentos

Setor de eventos foi um dos mais prejudicados pela crise sanitária da Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou nesta segunda-feira (21), ter editado uma Medida Provisória (MP) para auxiliar o setor de eventos. A determinação flexibiliza as condições para reembolso a consumidores por eventos, serviços ou reservas que sejam canceladas ou adiadas em função da pandemia da Covid-19.

“Para continuar atenuando os efeitos das políticas de lockdown, toque de recolher e fechamento do comércio adotadas por muitos governadores, assinei hoje Medida Provisória para atenuar os prejuízos dos setores de turismo e de cultura”, escreveu Bolsonaro em sua conta oficial no Twitter.

O setor de eventos foi um dos mais prejudicados pela crise sanitária. “Os objetivos são: evitar o fechamento de empresas e perda de empregos; resguardar e promover a segurança jurídica nas relações de consumo; e contribuir para a retomada do setor de turismo, eventos e cultura no país”, disse o presidente.

A medida deve ser publicada ainda nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União.

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