Presidente rebate ataque de Nilo a TCM: “Linha de frente do combate à corrupção”
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Netto, respondeu ao Metro1 as críticas feitas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Marcelo Nilo (sem partido), que pretende colocar sob análise a extinção do órgão.
Na última segunda-feira (9), Nilo afirmou que “não há debate” dentro do TCM e que, no órgão, os relatores se comportam como “deuses”..
À Metrópole, Francisco Netto rebateu os comentários do presidente da AL-BA. “É lógico e muito compreensível que a atuação do TCM contrarie alguns prefeitos ou deputados. Isto porque fiscaliza a aplicação da Constituição e das leis aprovadas pelos próprios deputados e senadores, como por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, na aplicação dos recursos públicos. E faz isto tempestivamente, e com todo o rigor. Na maioria dos tribunais de contas do Brasil, a fiscalização do conjunto de jurisdicionados é parcial, ou seja, são sorteados alguns para terem as contas examinadas. Já o TCM da Bahia consegue fiscalizar anualmente todos os seus jurisdicionados, todas as prefeituras e câmaras municipais, além de entidades vinculadas. Ou seja, são 961 entes jurisdicionados que têm suas contas examinadas pela corte de contas”, declarou.
“Temos 480 servidores e o estado tem 417 municípios, cujas contas são anualmente examinadas, sejam de prefeituras, câmaras e de centenas de entidades vinculadas. O percentual de contas sob nossa responsabilidade, que foram julgadas é de 99%”, acrescentou.
Netto ainda lembrou a contribuição do TCM na Operação Infecto, da Polícia Federal, que investiga corrupção por meio de convênios entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e prefeituras do interior da Bahia. “Claro, além de examinar as contas municipais, e quando necessário imputar ressarcimentos e multas, o TCM sempre com muito critério, encaminha representações ao Ministério Público Estadual quando julga necessário a apuração de eventual crime contra a administração pública. No ano passado foram 189 representações. Contribuímos muito também com a Polícia Federal – e em todas estas últimas ações no interior do estado que foram noticiadas, os dados em parte, são resultado da fiscalização do TCM”, disse.
“O TCM tem investido em modernização, transparência e na melhoria da eficiência na proteção do erário e dos interesses da sociedade. Está na linha de frente do combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro público. E nada o fará mudar este norte”, falou.