Reduzir o número de empresas públicas será fundamental para solucionar um dos principais problemas fiscais de 2019: o cumprimento da regra que evita crime de responsabilidade fiscal
Brasília – Durante a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmava que pretendia privatizar todas as estatais federais e a estimava dele era que essa medida arrecadaria R$ 1 trilhão, algo que, para especialistas seria impossível. Ao longo do período de transição, ao se deparar com os primeiros números das 138 empresas públicas controladas pela União, e o futuro ministro reduziu essa previsão para R$ 800 bilhões, incluindo nessa conta a venda de ativos do governo federal, algo que, pelas projeções do Ministério do Planejamento, somaria R$ 300 bilhões se todos os imóveis fossem vendidos.
Contudo, as privatizações serão fundamentais para ajudar a solucionar um dos principais problemas fiscais de 2019, que é o cumprimento da regra de ouro para evitar o crime de responsabilidade fiscal. Além de um déficit primário de até R$ 139 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, Bolsonaro ainda precisará cobrir outro rombo maior ainda, de R$ 258,2 bilhões. A regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o Tesouro emita dívida para cobrir despesas correntes acima dos gastos com capital e, mesmo com os artifícios contábeis do uso do lucro do Banco Central com as reservas neste ano, que abaterá R$ 141,2 bilhões dessa margem, entre e outras fontes, esse buraco ainda ficará descoberto em R$ 109 bilhões pelas estimativas do Tesouro.
Especialistas, contudo, avisam que, como o processo de privatização é demorado, e, portanto, essa medida não será a salvação para o equilíbrio das contas públicas no curto prazo. E, para piorar, há uma série de estatais que estão deficitárias e precisam de aportes para ficarem mais atraentes aos investidores, e, mesmo assim, não há garantias de sucesso em todas as vendas de estatais. Para se ter uma ideia, conforme os dados do Planejamento, existem 25 estatais que tiveram patrimônio líquido negativo conjunto de R$ 35,2 bilhões. Mesmo se todas elas forem vendidas, a receita não será suficiente para cobrir as dívidas dessas empresas deficitárias, cuja maioria pertence ao conglomerado da Eletrobrás.
Pelas contas do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, as privatizações das estatais geraria uma receita menor do que a prevista por Guedes, não passando de R$ 200 bilhões. Ele acrescenta que o ajuste fiscal continuará sendo o principal desafio do governo para o equilíbrio das contas públicas, que, pelas estimativas do economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), será necessário um corte de R$ 300 bilhões de gastos e, assim evitar a volta da inflação. Só que para isso, será necessária uma decisão política tanto do presidente quanto do Congresso.
Ele destaca que o diagnóstico já está mapeado pelos técnicos da equipe econômica. “E é óbvio que há opções que dependem da combinação de corte de despesa e aumento de despesa, incluindo as receitas não recorrentes, como privatizações. Mas o Congresso tem dado sinais de que não está convicto em aprovar reformas econômicas impopulares, como a da Previdência. O novo governo já tem evitado encarar o ônus de avaliação da população. Não há convicção da necessidade de fazer reformas mais aceleradas, além de gerar problemas de governabilidade”, avalia.
PRODUTIVIDADE A economista Elena Landau, que comandou o processo de privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), reforça a necessidade de uma estratégia bem definida pelo novo governo para a venda de estatais. “Minha expectativa é o modelo seja voltado para reorganizar setores da economia, buscando gerar eficiência e aumento da produtividade. Sozinha, a privatização não vai resolver a questão fiscal”, alerta. Ela também não acredita que a nova equipe econômica conseguirá atingir o volume de receita que vem sendo cogitado por Guedes, principalmente, porque Bolsonaro já deu declarações de ser contrário à venda de Petrobras e de Eletrobras, que são justamente as empresas que mais devem atrair investidores.
“Privatização está na prioridade do ministro da Economia. Espero que ele leve a cabo e cumpra o que ele pretende. Mas não se sabe ainda quais serão as privatizações que ele vai fazer. O presidente Bolsonaro não está de acordo cem privatizar tudo”, afirma. No caso dessas empresas que representariam a maior parte das receitas para União, porque são as que devem atrair investidores, o processo seria mais demorado. Para que elas fossem vendidas, Elena lembra que é necessária a aprovação de leis pelo Congresso, algo que demanda tempo, talvez anos. “Não sei se o governo vai querer gastar cacife político logo no início do governo com essas privatizações, que é uma pauta tão controversa para os congressistas, em vez de focar na reforma da Previdência, que é mais prioritária”, avalia ela, acrescentando que, em quatro anos, o máximo que o novo governo conseguirá arrecadar com a venda de ativos e empresas será algo em torno de R$ 150 bilhões, mesmo incluindo Eletrobras.
País buscará tecnologia israelense em janeiro
São Paulo – O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que se encontrará na sexta-feira com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Natanyahu, informou ontem de manhã, em seu perfil no Twitter, que a parceria entre o governos do Brasil e de Israel, que deve beneficiar o Nordeste brasileiro, está “muito bem encaminhada”. Conforme Bolsonaro, que passou o Natal com a família na base naval da Ilha de Marambaia, no litoral sul do Rio de Janeiro, o futuro ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, visitará instalações de dessalinização, plantações e escritório de patentes em Israel acompanhado pelo ministro israelense da Ciência e Tecnologia, Ofir Akunis, no mês que vem.
“Pretendemos ainda em janeiro construir instalação-piloto para retirar água salobra de poço, dessalinizar, armazenar e distribuir para agricultura familiar, estendendo o projeto para mais localidades após testes e ajustes”, escreveu em sua conta no microblog. Bolsonaro afirmou também que estuda testar uma tecnologia que produz água a partir da umidade do ar em escolas e hospitais da região. “Poderemos, inclusive, negociar a instalação de fábrica no Nordeste para venda desses equipamentos no nosso mercado”, comentou. Israel é referência mundial com esse tipo de tecnologia que transforma água do mar em água potável. Atualmente, cerca de 80% do abastecimento da população do país é feito dessa maneira.
O presidente eleito escreve ainda que, “livre das amarras ideológicas”, o Brasil pode dar os primeiros passos para fora do “buraco” em que foi colocado pelos últimos governos. “Seguimos fortes na missão de fazer deste país uma nação cada vez maior!”. Nos últimos anos, o Nordeste brasileiro tem recebido tecnologia israelense para soluções em relação à escassez de água e para o desenvolvimento agrícola.
Para selar a aproximação entre os dois países, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, participará da posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, em Brasília. Será a primeira visita de um chefe de governo em exercício de Israel ao Brasil. A aproximação entre os países aumentou logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Já eleito, Bolsonaro confirmou que pretende mudar a embaixada do Brasil em Israel de Telavive para Jerusalém, decisão semelhante à tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em sua conta no Twitter, ele escreveu na ocasião que “Israel é um Estado soberano e nós o respeitamos”. Mais tarde, em entrevista coletiva, disse que “quem define a embaixada é o país”. “Se Jerusalém é a capital, nós transferimos.” Ele acrescentou não ver “clima pesado” em função da mudança.
MENSAGEM DE NATAL Na segunda-feira, o presidente eleito usou a foto do momento em que recebeu uma facada, durante ato da campanha política, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, para desejar boas festas a seus seguidores nas redes sociais. A imagem acompanhava o texto: “Milagres existem. Juntos mudaremos o Brasil. Feliz Natal”. Bolsonaro foi esfaqueado no abdome, em 6 de setembro, quando era carregado por apoiadores em caminhada no município mineiro.
Ele ficou internado por 23 dias e passou por duas cirurgias, o que levou sua campanha a ficar concentrada na internet, sem a participação do capitão reformado em eventos públicos. O agressor, Adelio Bispo, foi preso logo depois do crime. O Ministério Público apontou na investigação que Adelio agiu sozinho e queria tirar Bolsonaro da disputa presidencial.
