Procon notifica shoppings de Salvador por cobrança de estacionamento

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon), na última segunda-feira (13), notificou sete shoppings de Salvador que cobram estacionamento por irregularidades. Fiscais do órgão foram aos shoppings Salvador, da Bahia, Salvador Norte, Center Lapa, Piedade, Paralela e Barra, e encontraram problemas como ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da tabela de preços na entrada dos estacionamentos e falta de informações sobre o controle de horário.O diretor de Fiscalização, Iratan Vilas Boas, informou ao A Tarde que os estabelecimentos serão autuados pelas infrações e poderão receber multa entre R$ 600 e R$ 6 milhões – o valor está condicionado ao tipo de infração, ao porte da empresa, ao número de pessoas atingidas e à reincidência. Nos Shoppings Salvador e Salvador Norte, os fiscais identificaram que o cartão fornecido aos clientes não informa o horário de chegada ao local, o que, segundo o Procon, fere o direito à informação, defendido pelo Còdigo de Defesa do Consumidor (CDC). Nos shoppings da Bahia, Piedade, Center Lapa e Paralela, a irregularidade encontrada foi a ausência de exemplares do CDC nos guichês de pagamento. O Shopping Barra não possuía tabela de preços em lugar visível para o cliente que entrar no centro de compras. Os shoppings notificados receberam um ato de constatação que aponta as irregularidades cometidas e terão dez dias para a defesa. A assessoria de comunicação do Salvador Shopping informou que está estudando a questão, mas reiterou que o sistema é um dos mais modernos e permite ao cliente consultar nos guichês e terminais de autoatendimento o tempo de permanência. O Shopping da Bahia disse que os exemplares do CDC seriam instalados em todos os guichês de atendimento ainda nesta segunda. O Shopping Barra contestou a notificação do Procon porque a instalação de tabelas de preços nas cancelas, como determina o órgão, não é uma exigência legal. Entretanto, o estabelecimento afirmou que vai “avaliar” o pedido. Os demais shoppings não se posicionaram sobre o assunto.