Procon orienta sobre cobrança de mensalidades durante suspensão de aulas

Desde o dia 16 de março, as aulas da rede municipal e privada de ensino e universidades particulares estão suspensas pela prefeitura de Salvador, devido ao decreto emergencial para conter o avanço do coronavírus na capital baiana. No entanto, nesta terça-feira (31), prazo que em que se encerrava a validade da medida, o prefeito ACM Neto prorrogou a suspensão para mais 15 dias, totalizando 30 dias sem aulas nas instituições soteropolitanas.

Com a prorrogação, o decreto municipal passa a se equivaler, em dias, ao do governo do estado, que havia suspendido as aulas nas escolas estaduais por 30 dias. Devido a isso, a Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-BA) informou que começou a dar orientações para pais e estudantes de como eles devem proceder durante esse período sem aulas.

Um dos principais questionamentos é referente à cobrança de mensalidades. Ao CORREIO, o superintendente do órgão estadual, Filipe Vieira, explicou por que os pagamentos das mensalidades da rede privada de ensino, durante o período sem aulas, devem permanecer. Segundo ele, é importante que os responsáveis e as instituições particulares busquem uma forma de negociação das mensalidades, caso não haja o desejo de pagamento integral.

“Nós estimulamos que o contrato seja mantido em sua natureza, tanto na parte do aprendizado, quanto na parte da preservação das mensalidades, mas recomendamos a negociação em qualquer caso”, afirmou o superintendente.

No entanto, mesmo com os serviços de aulas presenciais suspensos, o Procon-BA recomenda a regularidade no pagamento das mensalidades uma vez que não há supressão no serviço ofertado pela escola, mas, sim, um ajuste de cronograma.

Os estabelecimentos poderão realizar a reposição das aulas posteriormente ou ministrar aulas de forma virtual, como foi autorizado pelo Ministério da Educação para o ensino superior. “Esses contratos de escolas e universidades são de lido continuado, ou seja, são quando perduram por um certo tempo. Então, um serviço que porventura não puder ser prestado nesse momento, deve ser prestado em um outro momento, através de reposição de aulas ou, segundo autorização do MEC para o ensino superior para a substituição de aulas presenciais para online”, disse.

Outra dúvida frequente no meio acadêmico particular é: com a mudança para aula online, automaticamente não reduziria o valor da mensalidade, por não estar usufruindo do espaço físico da instituição? O superintendente do Procon explica que não, pois há, nesse momento, também, um investimento por parte das escolas e universidades em plataformas digitais para manutenção das aulas, além dos custos com salário de professores e contas da unidade, que continuam sendo cobradas, mesmo fechadas.

“Os pagamentos devem ser mantidos na normalidade possível, pois as instituições precisam manter o fluxo de caixa, pagar salários de funcionários, que é um ponto que preocupa muito esse momento”, disse.

Comunicado 
Em comunicado que será encaminhado aos pais  e mães de alunos de aproximadamente 40 escolas  de Salvador, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA) diz que  o  decreto municipal (que suspende as aulas por mais 15 dias)  não significa que as escolas estejam nem ficarão sem atividades.

“Ao contrário, para a manutenção de um ensino de qualidade que nos fez merecer a escolha de milhares de pais, professores e o corpo funcional, é preciso que estes tenham seus salários mantidos e estejam a postos para executar todo o planejamento para que as aulas sejam retomadas assim que houver autorização das autoridades”, diz a nota.

A entidade lembra ainda que a depender das características de cada instituição, muitas escolas estão oferecendo esquemas alternativos não presencias de geração de conteúdos disciplinares para seus alunos, que vão do ensino à distância até a recomendações de formatos e módulos para que os alunos prossigam estudando de suas casas.

“As escolas particulares estão perfeitamente afinadas com as diretrizes definidas pelo Procon-BA a respeito da necessidade de que as mensalidades dos alunos sejam pagas em sua integralidade dentro das datas acordadas nos contratos”, diz o comunicado.

O que dizem as instituições
O diretor presidente da Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior (ABAMES), Carlos Joel, concorda com o superintendente do Procon. Segundo ele, a entidade era a favor da suspensão das aulas desde o início da chegada da pandemia em Salvador.

“Achamos que, enquanto durar essa situação de indefinição, dos riscos que a sociedade pode correr, devem continuar suspensas as atividades nas instituições, pois é um local propício para aglomerações. Concordamos com o decreto inicial e com a prorrogação. Muitas escolas estão ofertando as aulas remotamente, isso gera custos”, explicou.

Carlos disse que entende o caso comece a surgir reclamações por parte de alunos e pedidos de descontos ou redução de mensalidades, mas garantiu que as entidades estão se esforçando para ofertar o mesmo serviço de antes aos alunos.

“Nesse momento, não há necessidade de redução de mensalidades, nem de ofertas de descontos, até porque muitas delas estão ofertando os serviços por plataformas na internet. Toda a parte teórica está sendo ofertada online, com monitoria de professores. Todas as instituições de ensino estão atuando conforme sua sobrevivência, as despesas não pararam, pelo contrário, elas continuam, são os mesmos custos”, pontuou o diretor.

*Com supervisão da subeditora Clarissa Pacheco