Projeto da Prefeitura que amplia faixa de isenção do IPTU é aprovado pela Câmara de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que reajusta o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2023 com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2022, estimada em 5,9%. Além disso, a faixa de isenção também será ampliada. A sessão foi conduzida pelo presidente Geraldo Júnior (MDB) e a matéria ganhou quatro emendas do vereador Edvaldo Brito (PSD).
Segundo a Prefeitura, o IPTU de Salvador não terá aumento nos próximos dois anos, que será corrigido apenas pela inflação do período. A proposta aprovada também prevê que o valor máximo dos imóveis isentos passou de R$ 118,9 mil para R$ 125,7 mil. Atualmente, cerca de 260 mil imóveis são isentos do pagamento do IPTU em Salvador, o que deixa a capital baiana à frente de cidades como Fortaleza (139 mil), Curitiba (88,7 mil) e Goiânia (49 mil) no quesito. Com a ampliação da faixa, mais imóveis devem ser beneficiados com a isenção.
A estimativa é de que o IPCA, índice oficial da inflação, feche o ano em 5,9%, pelo último boletim Focus, divulgado esta semana. Este indicador definirá a correção monetária a ser aplicada no IPTU da cidade, sem aumento real há oito anos.
O texto aprovado também garantiu benefícios para imóveis novos, porque a tabela de progressividade do imposto será ajustada, o que não ocorria desde 2017. A previsão é de que toda a inflação do período seja corrigida em 35%, fazendo com que aumente o valor a deduzir do tributo para os imóveis mais recentes.
Já os imóveis mais antigos não serão afetados, por causa dos benefícios proporcionados pelas travas da Lei 8.473/2014 e do limite pelo IPCA em relação ao valor do IPTU devido do ano anterior.
Procultura
O projeto aprovado também garante a prorrogação por mais um ano do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador). Agora, o Procultura é prorrogado até 31 de dezembro de 2023.
Focado em estimular o desenvolvimento econômico do setor cultural, o Procultura oferece redução de 3% para 2% do ISS para atividades culturais realizadas na cidade, como festas, espetáculos, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres contemplados com o apoio financeiro de empresas públicas e/ou privadas.