Projeto de apoio a pequenas empresas vai a Plenário nesta terça-feira

Único item da pauta de votação remota de terça-feira (7), vai a Plenário o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que institui um programa de fortalecimento às pequenas e micro empresas durante a pandemia de coronavírus.

A pauta foi definida na reunião de líderes, conduzida, via internet, nesta segunda-feira (6) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os líderes também definiram que na quarta-feira (8), o Senado vai analisar a desoneração da folha de pagamento de empresas (Projeto de Lei 949/2020) e a concessão de empréstimos para o setor privado para quitação da folha no período de até três meses (Projeto de Lei 1.128/2020), em razão da pandemia do coronavírus. Ficou acordado que a PEC do “Orçamento de Guerra” (PEC 10/2020) será analisada em sessão remota na próxima segunda-feira (13).

Pequenas e micro empresas

Pelos termos da proposta a ser analisada nesta terça-feira pelo Plenário, as operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional serão realizadas por bancos oficiais federais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Segundo Jorginho Mello, a ideia é criar um instrumento semelhante ao Pronaf, linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para as empresas de pequeno porte.

— Já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia do Covid-19, agora o acesso piorou gravemente. Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores Urgentemente para que eles consigam manter seus negócios abertos — apontou.

O PL 1282/2020, ainda pendente de parecer, recebeu emenda do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugerindo o estabelecimento de um limite mensal de R$ 50 bilhões para os financiamentos previstos no texto. Ao justificar a emenda, o parlamentar manifestou temor de que, sem esse teto, “teríamos o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e a doação de dinheiro sem foco nos mais necessitados.”

Fonte: Agência Senado