Projeto de lei para servidores não será votado nesta 4ª
Marcelo Nilo afirmou em plenário que pauta vai ser avaliada em janeiro.
Divulgação em ordem do dia gerou protestos de funcionários públicos.
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Marcelo Nilo / Foto: Reprodução
O projeto de lei que modifica o regime de concessão de vantagens no funcionalismo público da Bahia não será votado nesta quarta-feira (9), segundo anunciou em plenário o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Marcelo Nilo, por volta das 15h. A votação estava na ordem do dia, o que gerou uma série de protesto dos servidores estaduais e paralisação das categorias profissionais.
Deputados em sessão que votaria projeto que muda vantagens dos servidores da Bahia (Foto: Isadora Sodré/TV Bahia)
O projeto de 21631/2015 pode alterar a estabilidade financeira, férias e licença-prêmio do funcionalismo público, segundo informou o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud). Os servidores criticam ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, que também trata do tema e que deve ser votada a partir do dia 7 de janeiro.
“Nunca esteve programado votar o projeto dos servidores hoje. Só votaremos, se tudo correr bem, depois do dia 7 de janeiro, depois da votação da PEC. Foi um equívoco do diretor do site, mandei retirar. O projeto está na ordem do dia. Não posso retirar nenhum projeto da ordem do dia, mas só será votado depois da votação da PEC”, disse Marcelo Nilo. Durante a fala, Nilo era interrompido pelas manifestações dos servidores que ocupavam as galerias.
Os servidores públicos que lotaram as áreas interna e externas da Casa foram monitorados por um forte esquema de segurança, com presença da Polícia Militar e de gradis de contingenciamento.
“A gente precisa garantir a manutenção dos direitos conquistados. Entendemos que os trabalhadores não podem pagar as contas diante de erros do governo. Se precisa de cortes, por que não corta dos altos cargos?”, perguntou Djalma Reis, diretor administrativo do Sindsaúde.
Participaram da mobilização integrantes de entidades como Nova Central, Aduneb, Sinpojud, Sindisefaz, Sindsaúde, Adufs, Adusbe, Acadepol, Sinteste. “Diretos históricos estão ameaçados. Temos que lutar contra esse pacote de maldades. Nunca foi visto um bloqueio dessa natureza aqui. Se o projeto for aprovado, vamos invadir. Não vamos arredar pé”, disse Bernadino Gayoso, secretário-geral do Sidipoc.
PM foi acionada por conta do protesto dos servidores estaduais na Alba (Foto: Henrique Mendes/G1 BA)
O diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Zenildo Castro, reclamou que o projeto faz mudanças em direitos conquistados ao longo dos anos pelos funcionários. “Estamos todos em protesto. A paralisação é de 24h. Serão mantidos serviços essenciais, de urgência, audiências de saúde e de presos, cumprimento de alvará de soltura, além de audiências agendadas que serão mantidas”, disse o sindicalista.
Servidores param atividades
A tesoureira do Sindicato de Servidores da Saúde (Sindsaúde), Ivanilda Brito, afirmou que a entidade mobilizou servidores em todo o estado. Ela informa que a paralisação afeta os serviços de ambulatórios de urgência e emergência, além de administração.
A diretora do Sindicato de Médicos da Bahia (Sindmed), Débora Angeli, informou que os médicos auditores e reguladores do Estado também param nesta quarta em adesão ao protesto dos servidores e ainda em protesto ao corte do adicional de insalubridade da categoria. São priorizados atendimentos de urgência e emergência.
O diretor da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), Milton Pinheiro, disse que as atividades pararam desde as 7h desta quarta em todos os campi da instituição. O movimento conta com adesão de professores e servidores administrativos.
Outra votação
A Assembleia Legislativa deve votar, ainda nesta quarta, o projeto de lei que aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% para 18%.