Projeto de lei retira exigência de aulas em autoescola para obter CNH

Projeto torna facultativa a formação em autoescolas

O Projeto de Lei 4474/20 que na tramita na Câmara dos Deputados propôs tornar facultativa as aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), deixa a cargo de instrutores independentes credenciados a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática.

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou o deputado. Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

De acordo com a proposta, para as provas escritas (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução. O exame práticode direção, por sua vez, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.

O instrutor escolhido deverá seguir algumas regras, são elas, possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

Na norma, é previsto que o veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na Câmara, também já tramita proposta que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

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Foto: Gabriel Jabur // Agência Brasil