Projeto federal pretende evitar obras públicas inacabadas

O senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou um projeto que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) para determinar que o edital de concorrência de uma obra só seja publicado depois que estiver pronto o projeto executivo – estudo técnico que define os diversos componentes de um empreendimento, com desenhos, cálculos estruturais e planilhas de orçamento. O PLS 269/2016 também estabelece a exigência de licença ambiental antes da licitação de uma obra pública. Para Hélio José, essas providências poderão evitar os ‘esqueletos’, como ele chama as obras iniciadas e que ficam sem conclusão.

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