Promotora age ‘contra a cidade’, afirma prefeito ACM Neto
O prefeito ACM Neto (DEM) interpreta como uma iniciativa “contra a cidade” a ação civil pública que a promotora Hortência Pinho, do Ministério Público Estadual (MP-BA), move para regular a tramitação na Câmara Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). A promotora rebate e diz que, ao contrário, ela atua em defesa da cidade [leia abaixo].
Conforme Neto, a prefeitura tem procurado seguir “um processo que nunca teve em Salvador: o nível de debate, de abertura e de discussão é algo inédito na cidade”. Explicou que serão realizadas “14 audiências públicas, dezenas de oficinas e simpósio. Nunca houve um processo tão transparente e participativo quanto esse, inclusive incorporando sugestões de movimentos que militam e acompanham essa área”.
Para o prefeito, a promotora “não quer nenhum PDDU e ela não pode ser maior do que toda a cidade”. Sobre o fato de o MP-BA e o Grupo Ambiental da Bahia (Gambá) acharem a quantidade de audiências muito pequena para discutir o projeto, ele questionou: “14 audiências públicas? O último Plano Diretor só foi suspenso pela Justiça porque não foram realizadas três audiências públicas e nós realizamos 14, além de dezenas de oficinas. Aí é uma visão de quem não quer um plano diretor, e nós vamos lutar contra isso”.
Segundo Neto, “a grande maioria do Ministério Público não pensa como ela (Hortência)”. “Temos dado toda publicidade, tenho tido o cuidado de formalizar cada passo do PDDU exatamente por saber que existem algumas pessoas que não querem que nada aconteça”.
Em relação ao envio do projeto da prefeitura para a Câmara Municipal, o prefeito disse ter dado um prazo para a realização de mais duas audiências públicas. “A ideia é que até o dia 10 de novembro a gente possa encaminhar para a Câmara o PDDU, a Louos irá até o fim de dezembro, antes do fim do recesso da legislatura”.
Sobre o projeto do BRT, lamentou não ter até o momento nenhuma “posição formal” do governo federal. “A última informação oficial é que o contrato está pronto para ser assinado pela Caixa Econômica, esperando o aval do Ministério das Cidades. O governo não precisava ter dado a palavra. Não prometo o que não posso cumprir”, declarou.
Hortência diz que não entende motivo da ‘fúria’ da prefeitura
Ao saber das declarações do prefeito, a promotora Hortência Pinho reagiu. “A ação não é contra a cidade porque visa assegurar a participação do cidadão no processo de aprovação do PDDU. E cidadania e cidade são sinônimos. Portanto nós estamos defendendo a cidade”.
Em relação ao argumento de Neto de que o processo vem sendo bem discutido, pois foram realizadas 14 audiências, a promotora explicou que não foi bem assim. “A primeira audiência foi para lançar o Salvador 500, a segunda para aprovar o regimento interno. A 3ª foi para fazer a distinção entre o que era o Salvador 500 e o PDDU. As 4ª, 5ª, 6ª e 7ª discutiram o diagnóstico de Salvador. A 8ª foi uma revisão desse diagnóstico. A 9ª foi a do cenário, e aí eles montaram a minuta do PDDU com a proposta do município e começou a discussão efetiva dessa minuta do dia 18 de agosto. A partir daí ocorreram quatro audiências em 15 dias. Na prática, para discutir, foram só quatro”, disse.
Hortência acha que há “ingerência” da prefeitura em relação ao Legislativo municipal. “Eu não entendo por que essa fúria do Executivo, já que a ação é para garantir a tramitação regular na Câmara de Vereadores”, declarou.