Proposta causa correria para solicitação de aposentadorias

O anúncio de que o governo Temer espera concluir, até o final do próximo mês, o texto definitivo para a Reforma da Previdência gerou uma corrida esta semana à central de atendimentos (número 135) para solicitação de aposentadorias na Bahia.

A procura é gerada pelo receio de que sejam aprovadas as propostas que possam afetar inclusive quem está com pouco mais de cinco anos para se aposentar.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entretanto, adverte: só tem agendamento  no estado para daqui a seis meses.

Saiba mais

21/05/2016 | Comentários(0)

Rombo da Previdência é exagero, afirma sindicalista

A maior preocupação dos trabalhadores que estão prestes a se aposentar é de que sejam aprovadas mudanças que atinjam quem já está na ativa, mesmo que haja uma transição entre cinco e dez anos. Ou seja: considerando apenas a idade de 65 anos para o homem se aposentar, e de 60 para mulheres (com mínimo de 15 anos de contribuição), todos que estivessem abaixo ou próximos de completar, respectivamente, 60 e 55 anos, já seriam afetados pelas novas medidas, no caso de cinco anos de transição.

Mulheres

A reforma seria ainda mais dura para as mulheres. Uma das propostas é de que seja estabelecida idade mínima de 65 anos, limite já atual para os homens na concessão do benefício por idade. Nas aposentadorias por tempo de contribuição, considerando uma transição de apenas cinco anos, só ficariam de fora das novas regras, portanto, a mulher que já tivesse 25 anos de contribuição e o homem com 30, pois as faixas hoje são ampliadas em mais cinco anos.

Primeiro emprego

Se os trabalhadores que já estão no mercado não forem incluídos nas mudanças, elas passariam a valer apenas para aqueles que tiverem as carteiras de trabalho assinadas pela primeira vez, a partir da entrada em vigor das medidas. “O fato é que as mudanças propostas sempre imputam aos aposentados o custo da Previdência, sendo extremamente prejudiciais aos trabalhadores”, afirmou o advogado Marcos Barroso, especialista em Direito Previdenciário.

Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia (Asaprev/Casa do Aposentado), Barroso lembra que, atualmente, para ter direito à aposentadoria integral é preciso atender ainda outra regra: a da fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). A relação deve ir aumentando a partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026.

Segundo a assessoria de comunicação do INSS na Bahia, o aumento nas solicitações de aposentadoria já se tornou comum, a cada vez que o governo acena com uma mudança na Previdência. O objetivo de fugir de regras mais rigorosas, entretanto, nem sempre é alcançado, já que atualmente também é preciso atender aos requisitos mínimos exigidos, que vão além da idade de 65 anos para homem e 60 para mulher.

Procura X Concessões

De acordo com os registros do INSS na Bahia, desde 2014, quando já se falava na necessidade urgente de reforma por conta do rombo de quase R$ 200 bilhões, o órgão vem registrando aumento das solicitações de aposentadoria, sem que os requisitantes atendam às exigências atuais. Desde 2014 até então, foram requeridas, aproximadamente, 355 mil aposentadorias no estado, mas apenas 176 mil foram concedidas.

Mudanças em discussão para a reforma da Previdência

Idade para requerer

Como é agoraNão há idade mínima para se aposentar. Os trabalhadores podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Para ter direito à aposentadoria integral é preciso atingir a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). A relação deve ir aumentando a partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026.

 O que pode mudar – Cria idade mínima para aposentadoria: 65 anos (homens e mulheres).

Reajuste com base no mínimo

Como é agoraTodos os anos, o salário mínimo é reajustado por uma fórmula (em vigor até 2019) que permite ganho real: crescimento da economia de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior. Benefícios, como os garantidos a idosos e deficientes, seguem a mesma política de aumento do salário mínimo.

O que pode mudar – A fórmula de reajuste se tornaria definitiva para os trabalhadores em atividade, mas para todos os inativos, o benefício será reajustado apenas pela inflação do período.

Entrada em vigor

Como é agoraAs propostas até então para a Reforma da Previdência previam alterações apenas para quem ainda não está no mercado de trabalho, para não afetar quem está prestes a se aposentar pelo regime atual.

O que pode mudar – Espera-se estabelecer um período de transição para as novas medidas, que ainda dependem de aprovação pelo Congresso. A proposta atingiria quem já está no mercado de trabalho, mas seriam adotadas regras de transição (entre cinco e dez anos no máximo). Quem está próximo da aposentadoria (cinco anos) não seria atingido