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27 November 2024
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Quem teve carro roubado pode reaver o IPVA pago; saiba como

Quem pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, e teve seu carro roubado, pode ter seu dinheiro de volta, em parte ou na totalidade. Em 20 dos 27 estados brasileiros há leis que garantem que o consumidor seja ressarcido caso tenha seu veículo subtraído depois de já ter pago o imposto. Para se ter uma ideia, em São Paulo, serão devolvidos mais de R$ 19 milhões a consumidores que tiveram carros roubados em 2016. Saiba como ter acesso a essa restituição: Em primeiro lugar, é preciso ter registrado um Boletim de Ocorrência logo depois do crime. 
Em alguns locais, como no estado de São Paulo, o processo é realizado automaticamente e fica à disposição do dono por dois anos. É preciso, no entanto, fazer a solicitação no Banco do Brasil. Em cidades como Rio de Janeiro e Pernambuco, é preciso fazer a solicitação ao Detran local. Há ainda a possibilidade de receber o desconto na cobrança do IPVA do ano seguinte. No Rio Grande do Norte, a solicitação precisa ser feita na Secretaria de Estado da Tributação. Atenção: no dia do roubo ou furto, a vítima precisa registrar o B.O. na Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas. O documento deve ser apresentado, com os do dono do carro e os do automóvel.