Receita investiga se Cunha cometeu sonegação fiscal
A Receita Federal abriu fiscalização para apurar suposta sonegação e outros crimes fiscais do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A devassa começou em agosto e tem como base informações que deram origem a um inquérito e, depois, a uma denúncia contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.
Cunha é um dos parlamentares investigados na Operação Lava-Jato por desvio de dinheiro em contratos de empresas privadas com a estatal.
Na denúncia, o procurador-geral Rodrigo Janot, acusa o presidente da Câmara de receber US$ 5 milhões de um suborno pago pelo lobista Júlio Camargo para facilitar a contratação de dois navios-sonda da Samsung Heavy Industries pela Petrobras. Os valores repassados ao presidente da Câmara fariam parte de um suborno de US$ 40 milhões desembolsados por Camargo para viabilizar o negócio de US$ 1,2 bilhão entre a empresa sul-coreana e a Petrobras.
Os auditores também aguardam autorização de autoridades suíças para usar informações sobre contas secretas do deputado e da mulher dele, Cláudia Cruz, no banco Julius Baer. Relatório do Ministério Público suíço informa que o deputado e a mulher são donos de quatro contas na Suíça. Em duas delas, os investigadores encontraram um saldo equivalente a R$ 9,6 milhões em abril. Os valores estão bloqueados.
Outras duas contas foram desativadas ano passado, logo depois do início da Operação Lava-Jato. O relatório sobre as contas secretas deu origem a um segundo inquérito contra Cunha, a mulher e a filha Danielle Cunha no STF. O deputado recebeu remessas de dinheiro ilegal, entre elas depósitos no valor de US$ 1,3 milhão do lobista João Rezende Henriques, intermediário de um negócio de US$ 34,5 milhões entre a Compagnie Beninoise e a Petrobras.
Os suíços decidiram remeter os documentos e autorizar a transferência da investigação para o Brasil com o argumento de que Cunha não poderia ser extraditado e, neste caso, se condenado, não teria como ser punido.
Agora, a Receita Federal deve pedir acesso ao relatório para incluir na fiscalização já aberta a movimentação financeira do deputado. Para autoridades brasileiras, o relatório do MP suíço reforça as suspeitas de que o presidente da Câmara se envolveu em corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Mas as informações só podem ser incluídas numa investigação fiscal com autorização prévia dos responsáveis pela apuração inicial.
Autoridades brasileiras estão em dúvida se pedem já a liberação dos documentos sobre as contas secretas para investigação da Receita ou se esperam o resultado do processo em que advogados de Cunha tentam impedir a reenvio para o Brasil do dinheiro bloqueado na Suíça. Advogados contratos pelo presidente da Câmara entraram com recurso na Justiça suíça para impedir a transferência de documentos e de dinheiro em nome do deputado para o Brasil, conforme revelou o GLOBO no último sábado.
Na Receita tem prevalecido o entendimento de que, por enquanto, o melhor é aguardar o resultado do julgamento do recurso de Cunha. A precaução evitaria eventuais pedidos de nulidade de parte da fiscalização, caso o deputado obtenha decisão favorável na Justiça. Os valores das multas em casos de sonegação criminosa podem chegar a 150% dos valores não recolhidos aos cofres públicos. A situação fiscal do deputado é considerada complicada.
Pelas informações do Ministério Público Federal, o deputado não declarou os US$ 5 milhões que teria recebido de Julio Camargo. Também não declarou à Receita as contas que mantem na Suíça em nome de offshores sediadas em paraísos fiscais. Para auditores, o uso de empresas laranjas, como seriam as offshores, indicam intenção de driblar o fisco. O relatório do MP suíço informa também que há 20 anos Cunha abriu conta no Merryl Linch, nos Estados Unidos.
A Receita também abriu fiscalização contra outros parlamentares acusados de receber propina de empresas envolvidas em fraudes na Petrobras.
Por Jailton de Carvalho-O Globo