Ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, empresário e engenheiro, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) é presidente da CPI mista das fake news e relator do projeto de lei que pretende combater a disseminação de ataques e notícias falsas pelas redes sociais. Na próxima terça-feira (30), Coronel enfrentará um dos maiores desafios em seu segundo ano de Senado: convencer os colegas a aprovar uma proposta cercada de pontos polêmicos e que desperta críticas de plataformas digitais e entidades ligadas ao direito à informação. Mas cuja votação é considerada inadiável pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e parte dos senadores, mesmo em uma agenda premida pela pandemia.
Escalado para a função há cerca de um mês, Coronel afirma que ouviu entidades, empresas e especialistas no assunto para produzir seu relatório e que acolheu boa parte das sugestões feitas e não há açodamento na votação. Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco (veja íntegra mais abaixo), o relator diz que não vai abrir mão de um dos pontos mais atacados de seu texto: a exigência de que programas de envio de mensagem como o Whatsapp e o Telegram guardem os arquivos por três meses, permitindo que eles sejam rastreados.
“É pilar. Proteger a sociedade e as instituições é o foco principal do projeto. Se não tem foco de proteção, se não for para proteger a sociedade, para que esse projeto?”, afirma ao rejeitar a ideia de recuar desse ponto.
Para ele, não há como identificar os autores e propagadores de mensagens inverídicas e difamatórias sem a possibilidade de rastrear dados pelo telefone celular. “Não existe hoje outro jeito. Dou minha mão à palmatória se qualquer mestre de tecnologia me provar do contrário. Fica o desafio.” Outra medida polêmica de seu relatório é a exigência de que o usuário forneça seu telefone ao se cadastrar nas redes sociais. Na versão anterior de seu texto, ele exigia também a apresentação de um documento de identidade. Mas recuou diante da pressão.
Angelo Coronel admite ajustar seu relatório até a data da votação para incorporar sugestões apresentadas na quinta-feira (25) por seus colegas. O senador revelou ao Congresso em Foco que estuda incluir em seu projeto a previsão de que o cadastramento de celulares seja feito por reconhecimento facial. Esse tipo de identificação tem causado controvérsia em vários países. Muitos consideram que ele dá ao Estado poder excessivo e viola a privacidade das pessoas. Alguns lugares que passaram pela experiência estão voltando atrás.
“O reconhecimento facial será para o futuro. Para se cadastrar em tudo, para provar que você é você. Minha preocupação é que a pessoa que está fazendo aquela conta é ela mesma, que não é laranja”, diz o senador. “Enquanto não se implanta isso, estamos lutando para que tudo que for criado seja por reconhecimento facial. Isso deve ser estendido a bancos. Está em teste. Estamos exigindo para que se evite uso de dados de CPF falsos.”
Embora concordem que a nova versão é melhor do que as anteriores, críticos do projeto ainda reclamam que ele fere direitos à privacidade e segurança do usuário e à liberdade de expressão e pode promover a exclusão digital. O senador tem sido atacado nas redes sociais em meio a campanhas pelo adiamento da votação. “Isso é um estímulo para mim”, diz.
Para ele, seus colegas não vão se sensibilizar aos apelos das plataformas digitais, que consideram perigoso que o projeto permita a coleta de tantos dados. “As redes viraram gigantes e as empresas de tecnologia não se preocuparam até então em proteger a sociedade e o mundo. Estão visando, na minha ótica, só a parte financeira”, reage Coronel.
O senador afirma que o que está propondo não chega a ser uma novidade. “A Constituição Federal não permite anonimato. Não estou criando nada novo. A Constituição veta o anonimato. Se, por acaso, algum parlamentar achar que o anonimato tem de ser implantado, é só propor mudar a Constituição”, considera. “Não podemos ser solidários aos crimes praticados na rede”, completa.
Veja a íntegra da entrevista com Angelo Coronel:
Congresso em Foco – O senhor vai manter para terça-feira (30) o relatório de quinta-feira (25)?
Angelo Coronel – Estou fazendo pente-fino porque foram apresentadas sugestões durante a sessão de quinta. Estou analisando para ver a viabilidade de colocar ou não no texto final. Isso foi quinta à noite, estamos analisando tecnicamente cada ponto, o que não venha a ferir o pilar do projeto. É importante manter o pilar de combate à criminalidade que hoje campeia grupos de Whatsapp nas redes sociais com perfis e contas falsas. Temos de coibir essa prática.
Uma crítica feita por parlamentares e entidades é que é tênue a linha que separa quem dissemina desinformação sem má-fé de quem espalha com má-fé. Quem dirá o limite?
A Justiça vai dizer. Não somos juízes. Quem se sentir prejudicado poderá apresentar denúncia. A Justiça hoje não tem ferramentas para agir e localizar o criminoso. Queremos aprovar ferramenta para isso. As redes viraram gigantes e as empresas de tecnologia não se preocuparam até então em proteger a sociedade e o mundo. Estão visando, na minha ótica, só a parte financeira.
De que maneira o projeto altera essa lógica?
O projeto visa alterar essa lógica das redes sociais e mensagens privadas, porque elas vieram para facilitar a vida das pessoas. Não podem ser usadas para a prática de crime e essa mesma plataforma ficar de braços cruzados sem viabilizar o remédio para atacar a doença. Só queremos a proteção da sociedade brasileira, não estamos interessados em perseguição, mas em proteger.
Entidades ligadas ao direito à informação reclamam que não foram ouvidas. Senadores defenderam que o projeto fosse apreciado antes por comissão, com audiências públicas. Houve açodamento na análise desse projeto?
Abri o canal para ouvir a todas as entidades que me procuraram, assim como ouvi as plataformas. Dei tempo para todos colocarem sugestões. Acatei sugestão de quase todas as entidades. Esse problema de timing, se está no tempo certo ou não, é questão de ponto de vista. Para proteger o povo dessas mentiras que a cada dia aumentam, tem de ser célere.
Essa pressa está relacionada às eleições?
Não deixa de ter a ver, porque estamos em ano eleitoral. Não tenho dúvida que vai ajudar combater crimes digitais nesse período. Principalmente de candidatos que usam redes para depreciar concorrentes e ficarem ilesos. Estamos trabalhando para coibir essa prática. Candidato deve ganhar eleições no voto, não querendo depreciar o concorrente.
O senhor manteve um dos pontos mais polêmicos de seu relatório, que é a possibilidade de rastreamento de mensagens de Whatsapp. Por que o senhor considera essa medida fundamental? Ela não viola a privacidade das pessoas? Não pode ser usada por outros fins?
Você só chega ao meliante pela rastreabilidade. Não pode hoje existir áudio na internet te depreciando e você não ter direito de resposta para mostrar o outro lado da questão. Hoje não tem como a pessoa fazer sua defesa para poder mostrar à opinião pública de que aquilo é exagero ou mentira. Se não rastrear origem, não há como coibir. O direito de resposta é sagrado em qualquer democracia. Você tem de ter condição de fazer sua defesa depois de ser atacado. Hoje tem direito de resposta nas TVs, nos jornais e nos rádios. Por que não na internet, nas redes sociais? Isso tem de ser sagrado.
Há mecanismo para evitar que esses dados sejam usados para outros fins, criminosamente?
Esses dados já existem. Não estamos coletando mais dados. Hoje quando você compra algo na loja e pede a nota fiscal você é identificado, tem programas no Rio, em São Paulo, Brasília, Bahia… Quem fala que essa coleta de dados que propomos não devia acontecer é, provavelmente, quem não quer que o projeto seja aprovado e precisa inventar algo para justificar sua má vontade.
O rastreamento é inegociável para o senhor?
É pilar. Proteger a sociedade e as instituições é o foco principal do projeto. Se não tem foco de proteção, se não for para proteger a sociedade, para que esse projeto?
Como vai funcionar a exigência para abrir conta em redes sociais?
Hoje estamos exigindo que todas as plataformas solicitem do usuário o celular, que já é prática feita pelo Whatsapp e pelo Telegram. Quero estender isso a outras plataformas. Estamos fazendo cumprir uma lei de 2003 de que todos os celulares têm de ser recadastrados e que as empresas de telefonia têm de criar mecanismo para validar a autenticidade do CPF apontado no momento da habilitação do chip prá-pago. Hoje essa coleta de dados é muito vulnerável por parte das empresas, em virtude da indústria de CPFs falsos que os marginais utilizam para habilitar chip na telefônica e abrir conta em Whatsapp e começar a depreciar seus alvos.
Só poderá acessar rede social quem tiver um celular e uma conta cadastrada?
A priori, no projeto está o número do celular. Estamos tentando ver meios digitais para tentar aferir a identidade da pessoa. Isso vai ser possível quando essa tecnologia entrar em vigor. Vai ser muito importante. O ideal é exigir o reconhecimento facial na hora da habilitação. Estou fazendo estudo para ver de que maneira posso prever isso se agora ou não. Estou estudando. Se não tiver condições técnicas para colocar, não adianta colocar. Já é usado quando você acessa o celular com seu olho. Tem celular que já é assim, por identificação facial. Estou tentando ver uma tecnologia facial para que a gente possa ampliar isso no Brasil. Tem banco que usa essa ferramenta. Vamos ver se ela se adequa para ser utilizada pelas telefônicas.
O senhor prevê isso para daqui a quantos anos?
Alguns anos, não. A previsão é que haja tecnologia para que seja feito o reconhecimento facial para criar uma conta. Isso deve ser estendido a bancos. Será tudo digital. Enquanto não se implanta isso, estamos lutando para que tudo que for criado seja por reconhecimento facial. Isso deve ser estendido a bancos. Está em teste. Estamos exigindo para que se evite uso de dados de CPF falsos.
Precisará de reconhecimento facial para criar e acessar as redes? Isso não viola a privacidade das pessoas?
O reconhecimento facial será para o futuro. Para se cadastrar em tudo, para provar que você é você. Minha preocupação é que a pessoa que está fazendo aquela conta é ela mesma, que não é laranja. Seria para cadastrar telefone. Porque o cadastro vai ser feito no telefone. Na rede, você vai colocar só o celular. Temos de ver isso com as próprias telefônicas. Tivemos mesa-redonda e elas estão vendo uma tecnologia para que a gente possa avançar ao máximo para captar esse cadastro. Esse ônus tem de ser delas. Só estou dando a ideia de que queremos usar reconhecimento facial e cadastramento de pessoas. Precisamos ver como tecnicamente é a coisa. O importante é que o Estado valide. Não adianta cadastro para abrir conta de telefone com CPF falso. A ideia é que, depois de digitar o CPF no celular para fazer o seu cadastro ou seu recadastramento, haja uma tecnologia que possa ser usada no reconhecimento facial.
Isso não exclui das redes quem não tem telefone celular?
Hoje em dia, não sei dados de pesquisa sobre pessoas com celular, mas isso é tecnologia facial. Hoje tecnologia muda em um piscar de olhos. É 3G, 4G, 5G, o importante é que não podemos ser solidários aos crimes praticados na rede. O Congresso não pode ser solidário. O Congresso tem de legislar, essas plataformas vieram para o mundo, mas não se preocuparam em proteger a sociedade, temos de regular. Isso é questão tecnológica. O importante é exigir o celular. Hoje a única arma que temos para evitar fraudes na internet é via controle do celular. Não existe hoje outro jeito. Dou minha mão à palmatoria se qualquer mestre de tecnologia me provar do contrário. Fica o desafio.
O senhor tirou a parte da tipificação penal do projeto. Como ficará isso?
Vamos apresentar projeto específico só para contemplar toda a parte de Código de Defesa do Consumidor, lei de organizações criminosas, lei de lavagem de dinheiro, lei penal, se não ficaria muito extenso. Semana que vem apresentarei. As mudanças estão na minuta que apresentei semana passada.
Essa exigência de cadastro telefônico não pode permitir perseguição a pessoas que fazem denúncias contra autoridades?
A Constituição Federal não permite anonimato. Não estou criando nada novo. A Constituição veta o anonimato. Se, por acaso, algum parlamentar achar que o anonimato tem de ser implantado, é só propor mudar a Constituição.
Outro ponto que tem sido questionado é a restrição no número de encaminhamento de mensagens pelo Whatsapp, por exemplo. Como ficará esse ponto na prática?
O Whatsapp já restringe hoje. Você não consegue passar seis mensagens. O encaminhamento hoje do Whatsapp só vai até cinco. O Whatsapp, quando foi criado, era para enviar mensagem de mim para você. Agora está sendo de mim para muitas pessoas. A origem dele é a mensagem privada. Depois que passou a ser de “mim para todo mundo”. O pior é quando publicam mensagem e você não tem condições de se defender ao ser atacado.
O projeto inviabiliza a lista de transmissão?
Não. Quando a lista de transmissão viraliza, o Whatsapp acende a luz vermelha. Deixa na expectativa de que, se houver ordem judicial para quebrar o sigilo por algum problema que chegou às suas mãos, ele sabe como chegar até ele. Se você, naquela lista, depreciar a honra de alguém, esse alguém poderá procurar o juiz para saber quem foi o autor. A lista será transmitida. O Senado tem um grupo no Whatsapp de 81 senadores. Se um deles disparou mensagem te depreciando, caberá a você, que está fora do grupo, procurar os meios judiciais para se defender. É o direito de resposta.
Os parlamentares estão sensíveis aos apelos das plataformas?
Não acredito que haja parlamentar que se sujeite a aceitar o lobby do mundo digital. Não acredito. O Congresso está ávido para ter legislação para defender o povo e as instituições. Apesar de necessidade de reconhecer que há algumas suspeitas contra alguns parlamentares, é só especulação. Se existe parlamentar é porque a sociedade o colocou no mandato. Temos de dar resposta à sociedade. Tem de ser mão dupla.
O senhor tem recebido ataques nas redes? Também se viu alvo de fake news por causa do PL das fake news?
Desde a CPMI tenho recebido muitos ataques. O ataque para mim é um estímulo, um combustível para continuar lutando para a aprovação dessa matéria.
Há previsão de volta aos trabalhos da CPI?
Aí só quando autoridades sanitárias autorizarem a ter sessões presenciais. É imprevisível.
Como a CPI pode ajudar nas investigações do inquérito das fake news?
Parte do inquérito do ministro Alexandre de Moraes foi baseado em depoimento da CPI. Ela tem caráter investigativo. Para os órgãos de Justiça brasileira, Ministério Público, Supremo,os documentos serão disponibilizados quando solicitados.
Há alguma tentativa de interferência do governo na CPI ou no relatório?
O governo não opinou nada em contrário. Não tenho dúvida de que o governo não vai querer também ataque as instituições. Não acredito que governo ficará contrário a um projeto que é de nação e não tem dono.
Alguns senadores defendem que sejam diferenciadas as contas particulares das oficiais de autoridade. O presidente Bolsonaro é criticado por usar a conta oficial para expressar opiniões pessoais. Qual a posição do senhor em relação a isso?
Há uma corrente de senadores que acha que conta oficial tem de ser oficial. Conta particular é conta particular. Não pode confundir uma com a outra. Se for presidente, governador e prefeito, tem de ter uma conta de governo. Na sua conta privada põe as coisas privadas. Não pode politizar. Precisamos normatizar. Que ele use a conta privada para suas coisas privadas, não para publicizar matérias governamentais. É normatizar que conta privada é privada e que conta pública é pública. Parte disso está no projeto.