Relator muda MP para proibir reajuste de plano de saúde durante pandemia
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) entrega nesta segunda-feira (18) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu parecer à medida provisória (MP 933/2020) que suspendeu por 60 dias o reajuste do preço de medicamentos. O Congresso em Foco teve acesso em primeira mão às principais mudanças feitas pelo deputado.
Assis propõe, entre outras alterações, a suspensão do reajuste das mensalidades e dos valores de coparticipação de planos e seguros de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública, que previsto para acabar em 31 de dezembro.
O relator também quer proibir essas empresas de vetar o atendimento de consumidores que tenham ficado inadimplentes em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. A MP pode entrar na pauta de votações da Câmara a qualquer momento.
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Outra mudança importante feita por Assis está na prorrogação da data em que os medicamentos não poderão sofrer reajuste: o texto original previa 60 dias, a contar de 31 de março – ou seja, expiraria no final deste mês. O relator alterou a proposta para que o congelamento continue até 1º de agosto. O deputado permite que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorize a majoração em caso de risco de desabastecimento de medicamentos.
Ele também propõe que a União reserve um adicional específico para custear a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor de R$ 50 por habitante será repassado por meio do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos estaduais e distrital de saúde. O deputado defende que a distribuição seja feita de acordo com os critérios utilizados para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com o parecer do petista, estabelecimentos de saúde poderão, durante a pandemia, prorrogar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado.
O relatório garante aos profissionais de saúde vinculados a Programas de Residência Médica e em Área Profissional da Saúde o adicional de 40% sobre o valor atual da Bolsa de Residência, pago pela União por até três meses após o fim do estado de emergência em saúde pública.
Pela proposta do deputado, estados e o Distrito Federal poderão emitir registro profissional provisório para o exercício da medicina para brasileiros com diploma em Medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira ou de estrangeiros habilitados ao exercício da medicina no exterior para que atuem no combate à covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou em programas de integração ensino-serviço desenvolvidos junto às instituições públicas de ensino superior ou nas respectivas redes de saúde.
O preço de diversos medicamentos no Brasil é tabelado. O ajuste anual é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos e passa a valer a partir de 1º de abril de cada ano. A versão original da MP só permite reajustes a partir de junho.