Saiba quais são os grupos que têm direito a prioridades no dia da eleição

No próximo dia 6 de Outubro, eleitores de todo o Brasil deverão ir às urnas para participar das Eleições Municipais 2024. Na Bahia, mais de 11,2 milhões eleitores estão aptos para escolher os seus candidatos. No entanto, é importante ressaltar que, além dos públicos que já possuem preferência garantida por lei, candidatos, agentes e autoridades públicas também poderão usufruir de prioridades nas filas durante as Eleições 2024.

Dentre os grupos prioritários, previstos no art. 1º da Lei nº 10.048/2000 e no art. 100 da Resolução TSE nº 23.736/2024, estão: pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas enfermas, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas obesas, gestantes, lactantes e com crianças de colo. Há ainda prioridades para acompanhante ou atendente pessoal de pessoas com deficiência, mesmo que o voto seja em outras seções.

Há também a garantia de preferência na fila de votação para candidatas e candidatos, juízes e juízes eleitorais, promotoras e promotores eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e policiais militares que estarão em serviço no dia da eleição. Tal critério atende a demandas da Resolução 23.736, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos atos relacionados ao pleito de outubro.

Independente da ordem de chegada, quando comparado, o grupo com pessoas idosas que possuem mais de 80 anos, têm prioridade sobre os demais grupos.

Fonte: BNews