Saída contábil não resolve problema de Lula
A medida adotada pelo governo do estado, de lançar os gastos da aposentadoria dos servidores para os seus respectivos poderes, resolve uma questão contábil, já que ao promover o expurgo das despesas com a previdência do Legislativo e Judiciário da folha de pagamentos do Executivo, cria condições para baixar o índice do patamar do Limite Prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador Rui Costa confirmou que o estado ultrapassou, em 2015, o Limite Prudencial de 46,17% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal. Se esse índice não baixar no mínimo para 46,16%, nos próximos oito meses, o estado fica proibido de receber recursos federais.
Solução – O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), disse que a medida resolve o problema contábil, mas não o financeiro, pois o governo continuará pagando as aposentadorias de todos os poderes. “Os gastos com a previdência estadual já chegam a R$ 3 bilhões por ano. Precisamos sentar para arrumar uma solução com os próprios trabalhadores, que sempre resistiram a mudanças nas aposentadorias. Mas eles serão os maiores prejudicados se o sistema quebrar”.