Sancionada lei que inclui o pagamento adicional de periculosidade para motoboys
O adicional será de 30% sobre o salário
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que inclui o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys. A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, como mototaxista, motoboy e motofrete, recebam dos patrões um adicional de 30% sobre o salário.
Em discurso, a presidente disse que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida e defendeu ainda a adoção de faixas exclusivas para a circulação dos mototaxistas, motoboys e motofretistas, “Temos dever, como representantes do Poder Público, e no meu caso como presidenta da República, zelar e tomar todas medidas para proteger vocês. Essa medida do adicional de periculosidade é apenas o começo”.
Com autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre as beneficiadas.
De acordo com o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto-SP), a categoria tem cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o país.
Informações da Agência Brasil