São João de Pindaí: prefeitura recorre à Justiça na tentativa de obter verba da Bahiatursa

prefeitura de Pindaí, no sudoeste baiano, recorreu à Justiça para tentar receber recursos da Bahiatursa destinados à realização de festejos juninos. A verba oferecida pela Superintendência de Fomento ao Turismo é dirigida a prefeituras que não estejam no cadastro de inadimplentes junto à administração estadual.

Na ação ordinária movida pelo município no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a prefeitura admite que está sem prestar contas, mas que a não prestação foi ato dos ex-gestores.

A gestão municipal pediu na ação que a Bahiatursa se abstivesse de exigir a documentação de adimplência.

A prefeitura também argumentou que o convênio tem como objetivo o desenvolvimento de ação de educação e cultura, mas o desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, relator do caso, não acatou o pedido.