Saque do PIS para quem não é da Caixa Econômica começa na quarta
O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada
A liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2015 para quem não é cliente da Caixa Econômica Federal começa a ser feita nesta quarta-feira (22) e se estende até 2016. Clientes da Caixa já podiam sacar o benefício desde a quarta passada (15).
Mas o calendário, que empurrou para o ano que vem o pagamento do benefício a 10 milhões de trabalhadores, é questionado por ação da Defensoria Pública da União (DPU), que argumenta que estender um pagamento devido em um ano para o outro é quebrar o princípio de anuidade.
O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores formais (com carteira assinada) que ganham, em média, até dois salários mínimos por mês. O governo federal sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento.
Este ano, porém, os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no Pasep de 5 a 9 só poderão sacar o recurso em 2016. Para a DPU, a mudança prejudica 10 milhões de trabalhadores, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser pago anualmente.
O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões de trabalhadores que receberão o benefício devido em 2015. Na última segunda (13), o órgão apresentou uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre para obrigar o Ministério do Trabalho a liberar todos os pagamentos em 2015.
O Ministério do Trabalho (MTE) alegou ter mudado o calendário para garantir a sustentabilidade econômica do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o abono salarial. A alteração fará com que R$ 7,1 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões necessários para o pagamento dos benefícios, só sejam liberados no ano que vem.
“Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício”, disse o MTE, em nota oficial.