Sem vagas de nível fundamental, prefeitura divulga Plano de Cargos e Vencimentos

Reajustes salariais e planos de carreira para os servidores públicos do município foram anunciados nesta segunda-feira (26) no Palácio Tomé de Sousa, em entrevista coletiva com o prefeito ACM Neto e o secretário de gestão, Alexandre Pauperio. Concursos para nível fundamental não existirão na nova gestão. “É muito difícil fazer concurso de baixa remuneração. Ao longo do tempo aquela mesma pessoa pode fazer uma especialização e perder o interesse por aquele cargo de nível fundamental. Há uma tendência no país, não há mais filas de pessoas querendo ser gari. Hoje em dia essas funções são terceirizadas”, discorre Pauperio.

O prefeito ACM Neto disse priorizar os profissionais concursados e alega que tem feito o possível durante sua gestão para enxugar terceirizados e cargos de confiança. Já o secretário de gestão, que teve como último entrave de negociação os agentes da Transalvador, questiona os rachas entre os representantes de classe. “No ano passado fechamos primeiro com o sindicato da Transalvador [Astram (Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município de Salvador)] e depois com o sindicato dos servidores municipais [Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps)]. Esse ano foi primeiro com o dos sindicatos municipais e depois com os da Transalvador. Existe uma divisão entre os sindicatos do país”, opina.

A Prefeitura de Salvador divulgou também que o novo Plano de Cargos e Vencimentos prevê enquadramentos por tempo de serviço em maio/2015 (duas referências para os servidores com de três anos a seis anos de serviço; Cinco referências para os servidores com mais de seis anos de serviço); maio/2016 (quatro referências para os servidores com mais de 10 anos de serviço); novembro/2016 (duas referências para os servidores com mais de 14 anos de serviço) e maio/2017 (duas referências para os servidores com mais de 14 anos de serviço).

“Não haverá eventuais recomposições de perdas inflacionárias nas datas-base de 2015 e 2016 para os servidores incluídos no ‘novo planão’ que forem enquadrados. A inflação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] será aplicada aos demais servidores. Para fins de enquadramento, será adotada como data de corte 1º de janeiro de 2015. Todos os servidores do ‘novo planão’ passarão a fazer jus a uma Gratificação por Avanço de Competência de 40% do vencimento básico. Será criada Mesa Permanente de Negociação com a Guarda Municipal”, escreveu a Secretaria de Gestão Municipal em nota.

Para os fazendários, ficou acordado que os servidores que atuam na Fazenda terão Mesa Permanente de Negociação específica, quando serão discutidos os assuntos referentes aos cargos da administração fazendária. Já o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Saúde (PCVS) e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação contam com regras específicas.