Sema e Inema obedecerão pedido de suspensão de obras do BRT

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) anunciaram que obedecerão a pedido feito pelo Ministério Público (MP-BA) de não autorizar procedimentos de canalização e tamponamento de cursos d’água nos rios Lucaia e Camarajipe, previstos na implantação do BRT em Salvador.

Segundo a diretora-geral do Inema, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, até o momento, o órgão não concedeu nenhuma permissão ou licença ambiental relativas à construção do modal, pois existem requerimentos formulados pelo Consórcio BRT Salvador que ainda se encontram em estudo.

De acordo com o MP-BA, a concessão de outorgas para cobertura ou algum tipo de tamponamento de rios e canais não está prevista na política estadual de recursos hídricos, na Lei Orgânica do Município e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Proibição de manifestações 

Uma outra decisão judicial envolvendo a implantação do BRT foi anunciada na última quinta-feira 14. Foi proibido a manifestantes contrários ao modal promoção de atos que impeçam o acesso aos canteiros de obra. Segundo o juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível e Comercial, “diversas pessoas têm invadido os canteiros de obra quase que diariamente, paralisando os trabalhos e atrasando o cronograma do empreendimento”.

A ação inclui bloqueio de acesso ao canteiro de obra, pichações, depredações, além de ameaças de morte aos prepostos. Para que a decisão judicial seja cumprida, o consórcio responsável pela obra deve acionar reforço policial. O não cumprimento implica multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo da eventual configuração de crime de desobediência.