Semop aumenta número de licenças para ambulantes no Carnaval
Na próxima segunda-feira (03) até sexta-feira (07), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza o licenciamento de ambulantes e permissionários de food trucks que desejam trabalhar no Carnaval. No total, serão disponibilizadas 1.000 licenças a mais, subindo de 3.500 para 4.500. O cadastro será realizado exclusivamente de forma presencial, das 08h às 17h, na sede da Semop, na Av. Cardeal Avelar Brandão Villela, 2562 – Mata Escura.
Para o credenciamento, os interessados devem comparecer com os documentos originais: RG, CPF, Comprovante de Residência, Documento de Arrecadação Municipal (DAM), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em casos de atividades com manipulação de alimentos, certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) para todos os veículos especiais, incluindo Food Trucks. O comerciante que não efetuar o pagamento do DAM, na data prevista, não terá direito a segunda via, nem a um novo cadastro e estará proibido de exercer a atividade durante o carnaval.
Os valores da licença variam de R$77, 83 a R$2.000. A tabela completa com os valores dos diversos tipos de comércio está disponível, no site do Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (29). Vale ressaltar que a permissão para o trabalho é concedida exclusivamente para uma pessoa (intransferível) e exclusiva apenas para o período de carnaval podendo ser cassada, ou revogada em casos de irregularidades.
É proibido o trabalho a menor de 16 anos, bem como a presença de crianças acompanhando os pais ou parentes nos locais de trabalho licenciados pela Semop, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, é terminantemente proibida a instalação de qualquer equipamento que não seja aquele licenciado, a exemplo de lonas, placas de qualquer tipo de material, barracas de camping, de praia, tendas e outras, bem como mercadorias em via pública, não autorizadas. O ambulante cadastrado para um circuito não poderá em hipótese alguma comercializar em outro local.
Fiscais da Semop irão realizar rondas permanentes durante todos os dias do evento onde será observada a proibição de produtos, tais como: carros de mãos, fogareiro, churrasqueiras, bebidas pré preparadas artesanalmente (licor, cravinho, príncipe maluco, entre outras), garrafas de vidro, louças, alumínio, e objetos perfuro cortantes, entre outros. As Bebidas e alimentos deverão ser servidas em copos, pratos, talheres, canudos descartáveis, fabricados em plástico ou papel, sendo vedada a comercialização com outro tipo de material. Além disso, prepostos da prefeitura estarão fiscalizando os tipos de alimentos vendidos, acondicionamento, armazenamento dos mesmos e obediência dos prazos de validade. O descumprimento de qualquer das exigências resultará na apreensão imediata dos produtos, ou equipamentos e cassação da licença. Os aparelhos apreendidos serão levados ao Setor de Guarda de Bens Apreendidos (SEGUB) e só poderão ser retirados, após o final do carnaval obedecendo as regras estabelecidas.
Circuito Batatinha/Centro Histórico – Apenas os comerciantes de rua já cadastrados no Pelourinho poderão se licenciar para o Carnaval no local. O credenciamento será realizado igualmente aos demais.
Entrega de kits – Após a confirmação do cadastro, o ambulante poderá retirar o kit que será distribuído pela Patrocinadora do carnaval, (Ambev/Bohemia) em data a ser divulgada posteriormente. Além disso, no dia da entrega do material haverá um curso de capacitação oferecida pela empresa aos comerciantes.