Senado aprova entrada forçada de agentes de combate ao Aedes em imóveis
Agentes de combate a endemias já podem forçar entrada em imóveis abandonados para combater o mosquito Aedes aegypti. A medida provisória (MP) foi aprovada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (31) e segue, agora, para sanção presidencial.
Em imóveis públicos e privados, considerados foco de mosquitos transmissores das doenças, a entrada de autoridades fica autorizada, segundo a Agência Brasil. Por outro lado, a medida só pode ser aplicada após duas visitas, dentro do intervalo de dez dias, ou caso o proprietário se recusar. O agente público poderá solicitar a ajuda da polícia caso for necessário.
A medida provisória prevê também a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti (Pronaedes), que visa a financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda; e a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário, por prazo máximo de três anos, à criança com microcefalia por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Só as famílias de baixa renda e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães, que terão direito ao benefício.