Senado vota limite de juros no cartão de crédito e cheque especial
O Senado realiza sessão remota nesta quinta-feira (14), a partir das 16h, para votar o projeto que estabelece um teto de 20% ao ano nos juros dos cartões de crédito e cheque especial para dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021 (PL 1542/2020). De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável pela regulamentação e fiscalização. Durante esse período, os bancos e instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus clientes.
A medida faz parte do pacote de iniciativas do Congresso para amenizar a crise econômica desencadeada pela pandemia de covid-19.
Segundo o Banco Central, o juro médio do cheque especial ficou em 130% ao ano para pessoas físicas em março. No caso do cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular (quando há pelo menos o pagamento da fatura mínima) ficou em 296,1% ao ano.
Autor do projeto, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), afirma que a fixação de um teto já era necessária em condições normais, mas se tornou ainda mais urgente agora devido às dificuldades financeiras enfrentadas por quem perdeu emprego ou teve o salário reduzido desde o início da crise.
“O pequeno empresário, o profissional liberal ou o empregado que deixar de ter renda e possuir cartão de crédito, seguramente vai usar esse cartão para comprar o que precisar. Continuando sem renda, muitos, nesses meses de paralisação e no início da retomada da economia, não conseguirão pagar a totalidade da fatura dos cartões e entrarão no parcelamento rotativo, onde os juros superam 300% ao ano”, justifica o senador.
Segundo Alvaro, o endividamento no cartão de crédito e cheque especial cria um passivo enorme, drena os recursos das famílias brasileiras e dificulta ainda mais a retomada da atividade econômica. “Os juros altos induzem a inadimplência, que por sua vez, elevam o risco e o custo da operação”, observa o líder do Podemos.
Nesta semana de esforço concentrado, os senadores também deverão analisar as seguintes matérias: suspensão do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros de saúde (PL 1542/2020), inclusão na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias (PL 890/2020) e o projeto que autoriza instituições de ensino a antecipar recebíveis (PL 1886/2020).