Senadores aprovam nova data para eleições municipais; PEC segue para Câmara

Senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o adiamento das eleições municipais, marcadas inicialmente para outubro. Pelo relatório aprovado em dois turnos, do senador Weverton Rocha, do PDT, as novas datas do pleito municipal ficam marcadas para 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, em segundo turno.

Pela proposta, é possível pedir um novo adiamento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fica autorizado a escolher uma data alternativa para municípios que, no dia do pleito, não estiverem em condições sanitárias adequadas para a votação, mas estabelece uma data limite. A eleição, nesses casos, tem que ser realizada até 27 de dezembro.

Já se todo um estado ou região precisar de uma nota data, vai precisar de autorização do Congresso Nacional, também respeitando o limite do dia 27 de dezembro deste ano.

Todos os prazos já vencidos estão mantidos, como explicou o relator Weverton.

Até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções; e até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos.

Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário, e até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

Durante a sessão desta terça-feira, houve quem defendesse a suspensão das eleições e a prorrogação de mandatos até 2022. Mas a proposta foi rejeitada pela maioria. Rodrigo Pacheco, do Democratas, foi um dos senadores que pediram a suspensão da eleição este ano.

O relator Weverton propôs ainda que detalhes como horário, apuração de votos e outras medidas, no dia da eleição, serão decididos pelo TSE. A discussão sobre anistia à multa aos eleitores que não forem votar no dia também ficará a cargo do Tribunal.

Alguns senadores tentaram incluir no projeto o voto facultativo, mas a proposta foi rejeitada.

O texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde tem que ser aprovado também em dois turnos.