Seplan conclui mais uma etapa da revisão do PDDM
Ouvindo o canto dos pássaros, abaixo de árvores frondosas, com uma comunidade tradicional, que luta pela preservação de suas riquezas culturais e ambientais. Foi com esse cenário que a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), encerrou o ciclo de reuniões de bairros que compõem o processo de participação popular para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). Na última segunda-feira (3), moradores do Quingoma aplicaram no mapa do bairro, com a ajuda de arquitetas da Seplan, as diretrizes elaboradas a partir das propostas da população e validadas nas duas Audiências Públicas do processo.
A mesma metodologia já havia sido adotada em cinco oportunidades: Aracuí (16 de julho), Vilas do Atlântico (17 de julho), Parque São Paulo (20 de julho), Portão (22 de julho) e Vida Nova (1º de agosto), contemplando moradores de todos os bairros do município. As oficinas possibilitaram que os participantes, a partir de uma visão espacial, identificassem soluções para as demandas apresentadas nas reuniões que antecederam as audiências públicas.
“Encerramos essa primeira etapa do processo de revisão do plano diretor da melhor forma possível. Foram dois meses em contato com essa comunidade que encantou a todos pela simplicidade, firmeza nos propósitos, luta pela defesa das suas riquezas, e demonstração de que não perderam a esperança por dias melhores”, afirmou a Secretária da Seplan, Eliana Marback. Ainda segundo a Secretária, o Quingoma possui um ambiente mágico e encantador, e foi muito importante levar os técnicos da Seplan no local para reforçar o time dos protetores daquela região.
Desde o início do processo de revisão do PDDM, foram realizadas: dez reuniões para ouvir as diversas comunidades, que livremente expressaram as suas necessidades, anseios e sonhos; duas Audiências Públicas, a primeira com 550 e a segunda com 538 participantes, com o objetivo de validar as diretrizes elaboradas a partir das propostas das comunidades; e por fim seis oficinas, que tiveram o propósito de identificar nos mapas dos diversos bairros a aplicação das diretrizes validadas, de forma lúdica e inovadora.
A partir de agora será iniciada uma nova etapa do processo, que consiste na elaboração de minuta da lei revisora, que será encaminhada à Câmara Municipal de Lauro de Freitas em forma de projeto de lei para avaliação e aprovação dos vereadores.
A titular da Seplan ressaltou que, apesar de concluída a etapa de encontros com a comunidade, todos devem dar continuidade ao processo participativo, e para isso é fundamental consultar o site da Seplan (www.seplan.laurodefreitas.ba.gov.br) para ter acesso a todos os documentos elaborados no processo, lembrando ainda que após receber o Projeto de Lei, os vereadores e a população podem provocar novas audiências.
PDDM – É uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade e o uso do solo urbano. O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, seus problemas e suas potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. Sendo resultado de processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que se tem, para depois poder planejar a cidade que se deseja, o PDDM deve direcionar o crescimento social e econômico com ênfase no princípio do interesse coletivo, na busca de uma melhor qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, sempre com a participação efetiva da sociedade.
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