Setor público tem o pior déficit para meses de novembro
O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e estatais – registrou em novembro o pior déficit para o mês desde o início da série histórica, em dezembro de 2001, um resultado negativo de R$ 19,567 bilhões. No acumulado do ano, o rombo foi de R$ 39,520 bilhões, ou 0,73% do Produto Interno Bruto, também o pior em 14 anos.
Nessa segunda-feira, o Governo Central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou o maior déficit da história, um rombo de R$ 21,2 bilhões, o triplo do apresentado no mesmo mês do ano passado. O que tem segurado o resultado é a economia feita por estados e municípios. Em novembro, as unidades regionais pouparam R$ 2,352 bilhões.
As estatais também fecharam no vermelho, com um resultado negativo de R$ 249 milhões, após terem feito um superavit de R$ 11 milhões em outubro. O déficit primário nas contas públicas significa dizer que o governo gastou mais do que arrecadou e não conseguiu economizar nada para pagar os juros da dívida.
Os juros nominais atingiram, em novembro, R$ 23,490 bilhões. Com isso, o déficit nominal (que, teoricamente, deveria ser o valor dos juros menos o esforço fiscal para pagá-los) atingiu R$ 43 bilhões.
A dívida bruta continua avançando e chegou, em novembro, a R$ 3,84 trilhão, o equivalente a 65,1% do PIB . Este foi o maior valor absoluto pra dívida da série histórica, que teve a metodologia alterada em 2007. No relatório apresentado no mês passado, a dívida bruta de outubro havia alcançado 66,1% do PIB. O resultado, no entanto, foi revisto pelo BC para 64,9%, o que faz do resultado de novembro o maior em oito anos, desde 2007.
O BC espera que o déficit primário ao fim do ano seja equivalente a 2% do PIB. A expectativa do Banco Central é que, utilizando-se os parâmetros do Orçamento aprovado para 2015, a dívida bruta alcance 66,9% no fim de 2015 e a dívida líquida, 36,1%. A previsão é de que as despesas com juros cheguem a 8,2% do PIB e o déficit nominal a 10,2%. Considerando as expectativas de mercado, a dívida bruta alcançaria 66,2%. Para 2016, a previsão (considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias) é de que a dívida bruta chegue a 70,7% e a líquida, a 38,6%.
O chefe do departamento econômico do BC, Tulio Maciel, atribui o resultado primário ruim à baixa atividade econômica e à frustração nas receitas estimadas pela União. Além disso, aponta o impacto das desonerações que o governo não conseguiu reverter, sobretudo a desoneração sobre a folha de pagamento, e o menor volume de receitas extraordinárias, com parcelamentos, por exemplo, e de dividendos na comparação com 2014, este último também um reflexo do baixo desempenho da economia.
– (O resultado) decorre, como já temos observado ao longo do ano, de uma redução acentuada nas receitas do período, explicada em grande parte pela própria atividade econômica. Estamos encerrando o ano com uma retração significativa do PIB e isso se reflete sobre a arrecadação.
A meta da equipe econômica, aprovada no início do mês pelo Congresso Nacional, é chegar no fim do ano com um déficit primário de R$ 48,9 bilhões para o setor público consolidado. Com o pagamento das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses a bancos públicos para melhorar artificialmente o resultado primário, condenados pelo Tribunal de Contas da União), esse rombo poderá chegar a R$ 119,9 bilhões.
Maciel explica que, independentemente de o governo arcar ou não com as pedaladas todas este ano, o passivo constará na contabilidade do Banco Central e impactará o resultado primário,
– Nós vamos trazer para as nossas estatísticas em dezembro esse passivo. Vai entrar como despesa primária.