STF retoma nesta quinta (14) julgamento de ações que pedem criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia. A sessão deve começar com os votos dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores dos casos.
O Partido Popular Socialista (PPS) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) são os autores das ações. Eles pedem a criminalização de todas as formas de ofensa, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero.
Além disso, também questionam uma suposta omissão do Congresso em votar um projeto de lei sobre o tema.
Na sessão de quarta-feira, os ministros ouviram o advogado que representa o PPS e a ABGLT. Paulo Iotti Vecchiatti afirmou que a inatividade do Congresso demanda uma ação da Corte para proteger a comunidade LGBT: “a Constituição presume que o Congresso vai cumprir a ordem do Supremo. Mas se a Constituição ordena que o Congresso legisle e ele não legisla, cabe ao Supremo criar norma geral e abstrata”.
Visando evitar desgastes com o Congresso, um pedido de vista é esperado, o que deve suspender o julgamento. O advogado Paulo Iotti Vecchiatti, ciente da possibilidade, pediu aos ministros que prossigam com a análise do tema, pois há “urgência social de combater a homofobia”.
O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu que cabe ao Legislativo e não ao Judiciário decidir se a homofobia e a transfobia devem virar crimes: “não há omissão inconstitucional atribuível ao Congresso Nacional no que diz respeito à eventual ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia”.
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu a criminalização da homofobia. Ele questionou como é possível que algo “entre pessoas com amor gere tantos desamores”.
Além deles, oito advogados falaram como amigos da Corte, ou seja, representando entidades que não são partes do processo, mas têm interesse na questão jurídica em discussão.
Para a sessão desta quinta-feira o ministro Celso de Mello já alertou que fará um voto longo, justamente por se tratar de um tema complicado.