STJ manda soltar o ex-governador André Puccinelli e seu filho, presos desde julho

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (19) a soltura do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB) e de seu filho André Puccinelli Junior, presos em 20 de julho na Operação Lama Asfáltica. Os dois respondem a processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusados de receber propina do grupo J&F.

Laurita considera que nenhum dos dois representa perigo atualmente para as investigações. Ela proibiu pai e filho de manterem contato entre si e com os demais investigados na operação. Eles também não poderão exercer função pública ou atividade de natureza econômica.

A ministra havia negado, em outubro, o pedido de relaxamento da prisão do ex-governador. Mas, na avaliação dela, o contexto agora é outro. “O risco de reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espúria”, argumentou a ministra.

A defesa alegou que os dois investigados estão presos há mais de cinco meses sem ter sido iniciada a ação penal. Nesse período, acrescentaram os advogados, não ocorreu continuidade da suposta prática da lavagem de dinheiro ou ocultação de provas, dois dos fundamentos utilizados para justificar a prisão preventiva.

André Puccinelli foi governador entre 2007 e 2014. De acordo com o Ministério Público Federal, o Instituto Ícone de Ensino Jurídico, fundado por André Puccinelli Junior, foi usado para intermediar o pagamento de propinas. Os dois foram delatados pelo pecuarista Ivanildo Miranda. Segundo ele, pai e filho receberam R$ 1,2 milhão da J&F.

Ivanildo confessou à PF ser operador do esquema desmontado pela Operação Lama Asfáltica entre 2006 e 2013. Ele admitiu ter recebido R$ 80 mil mensais até 2010, quando o valor da propina subiu para R$ 200 mil.