TAXISTAS EM LUTA: MP INVESTIGA DESCASO COM OS AUXILIARES E CRITICA POSTURA DA PREFEITURA

“Quero me solidarizar a causa dos trabalhadores taxistas autônomos. São muitas as agruras e dificuldades que é ser um taxista auxiliar”, defendeu o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia e diretor da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Augusto Vasconcelos, ao denunciar a situação grave que vive os taxistas auxiliares em audiência pública no dia 18/05, no Centro de Cultura da Câmara, proposta pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), autor do Projeto de Lei n° 146/2015 que pretende regularizar a situação da categoria.

Vasconcelos descreve que muito destes taxistas tem que se tornar Microempreendedor Individual (MEI) para ser taxista regulamentado amparado pela lei e pelas normas vigentes para ter acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, fora isso não há como os taxistas auxiliares conseguirem seus benefícios.

Ele orienta que a formação de um sindicato forte e combatível ajuda a defender as causas trabalhistas e previdenciárias da categoria. “Isso é difícil neste complexo cenário econômico, mas não há nenhuma conquista que não seja feito pelo coletivo. É importante que o sindicato cumpra uma organização jurídica e política, mas o poder público não pode ficar fora desta realidade”, lembrou.

Sobre o abuso da cobrança do aluguel do carro pelo taxista auxiliar ao permissionário, o sindicalista desvenda ao dizer que “o pagamento é clandestino, ilegal e irregular, que de R$ 800 pode chegar R$ 1000 por semana”. “Esse assunto estava escondido e a prefeitura não pode virar as costas para o trabalhador, mas a prefeitura tem que ser rechaçada por esta postura”, criticou.

“Vivemos uma realidade de precarização das relações de trabalhadores. Não existe uma empresa, o que existe é que cada táxi ou permissionário é uma empresa, um patrão”, afirmou Rômulo Almeida, promotor do Ministério Público do Trabalho (MPT), instituição que defende os direitos sociais dos trabalhadores. Por este motivo, o promotor entrou com um procedimento contra a Prefeitura que exige providências do poder público em favor dos taxistas auxiliares. Além disso, a promotora do Ministério Público do Estado (MPE), Rita Tourinho, enviou um documento para a Prefeitura, solicitando a suspensão das transferências do alvará.

Durante sua explanação, o promotor e o demais presidente da mesa de discussão sobre o PL 146/2015 sugeriram a criação de um grupo de trabalho e ele garantiu que o MPT será uma voz de interlocução para se chegar a um acordo entre as partes envolvidas neste impasse.

Rafael Santana/Click Notícias