TCM aprova contas da Câmara de Vereadores
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou sem ressalvas as contas referentes ao ano de 2014 da Câmara de Vereadores de Salvador, na tarde de terça-feira (22). O relatório apresentado pelo órgão destacou a devolução de R$3,4 milhões à Prefeitura Municipal de Salvador, decorrentes do saldo de duodécimo não utilizado, “confirmando-se o indicado respeito ao disposto no Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
O relator também fez referências positivas aos mínimos gastos com diárias de viagens em 2014, no valor de R$8.654,60, correspondendo ao percentual de 0,01% da despesa com pessoal no ano, “revelando-se rigoroso respeito ao princípio da razoabilidade”.
Na aprovação das contas, foi destacado ainda o relatório de controle interno da Câmara, em atendimento ao artigo 21 da resolução do TCM nº 1120/05. O relatório do TCM atesta que a Câmara cumpriu rigorosamente todos os itens previstos na LRF.