Temer quer reduzir multa de empresa que demitir e diz que medida visa geração de empregos

Apresentado como estratégias para estimular o crescimento e a produtividade, o governo apresentou, nesta quinta-feira (15), uma série de ações microeconômicas com objetivo de alavancar a economia. Uma das propostas reduz multa de empresa que demitir trabalhador sem justa causa em 10%, em um período de 10 anos, com objetivo de desonerar custos indiretos para os empresários.

“Eu tenho dito com muita frequência, vocês já ouviram algumas vezes que, depois da recessão,  ou combatida esta, é que nasce o crescimento. E do crescimento é que nasce o emprego. E quando nós, hoje, nos apresentamos para oferecer medidas que dizem respeito precisamente ao crescimento, à produtividade e à desburocratização”, discursou o presidente Michel Temer, que deixou a sala do Palácio do Planalto tão logo introduziu o anúncio do pacote.

Sobre a proposta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a intenção é reduzir de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A implementação seria realizada por meio de projeto de lei complementar. Por ano, a redução será de 1% até atingir os 10% sobre o saldo do FGTS. Para o governo, a medida favorecerá maior geração de empregos, pois aliviará encargos trabalhistas pagos por empresas.

O anúncio foi realizado pela equipe econômica de Temer, que também esteve presente, acompanhado dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre as ações anunciadas, uma boa parte diz respeito ao FGTS.

Em outra frente, o pacote prevê a distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores, com objetivo de ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique chegue próximo dos rendimentos obtidos na poupança.

“O que estamos fazendo é agregar a distribuição de uma parcela de 50% do resultado líquido do FGTS com isso, o total vai depender do total do fundo, mas haverá um acréscimo. Achamos que se aproxima em remuneração à da poupança. Isso não vai prejudicar políticas com o FGTS, porque será distribuído apenas o resultado líquido. Não há alteração dos passivos do fundo”, explicou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Microcrédito e parcelamento de dívidas

Entre as propostas, o governo pretende ainda ampliar o limite de enquadramento para acesso ao microcrédito produtivo. Atualmente, o teto do faturamento anual é de R$ 120 mil. A intenção é elevar o limite do programa para um ganho de R$ 200 mil por ano.

O parcelamento especial de dívidas tributárias também faz parte do pacote. Com a medida, o governo pretende estimular a economia e render aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões em 2017. O programa de regularização, esclareceu o ministro, abrange apenas dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro deste ano.

“Prevemos R$ 10 bilhões de arrecadação com o programa de regularização. Seria prematuro dar número preciso, mas acho esse número conservador. Como aconteceu com a repatriação [programa de regularização de recursos no exterior], teremos uma surpresa positiva. Na administração tributária, é melhor ser conservador. [A arrecadação] certamente será superior a isso”, explicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para quem a renegociação facilitará a retomada de investimentos e fomentará o crescimento econômico.

“Em um momento de crise, é importante permitirmos que as empresas possam regularizar a situação fiscal, para que não só possam tomar crédito e possam crescer, mas aumentar o emprego”, acrescentou o ministro da Fazenda.

Veja os principais pontos do pacote:

• Estudo para cortar juros de cartão de crédito;
• Regularizar desconto para pagamentos à vista;
• Mais rentabilidade para o FGTS (renderia como depósitos de poupança);
• Corte gradual de parte da multa do FGTS paga por empresas devido a demissões (sem afetar, no entanto, os 40% dos trabalhadores);
• Refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas;
• Estímulo ao crédito imobiliário;
• Desburocratização de procedimentos para pagamento de impostos e obrigações trabalhistas (apenas empresas);
• Aprimoramento no cadastro de bons pagadores e redução no lucro dos bancos (spread bancário)