TJ suspende liminar que determinava retorno das aulas presenciais na Bahia e escolas devem fechar novamente

Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (15/2), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021. Na prática, as escolas deverão fechar novamente e retornar ao modelo de aulas online.

A decisão só não é aplicada  às escolas particulares da capital baiana, pois estas são beneficiárias de uma liminar cujo pedido de suspensão ainda não foi apreciado pelo Tribunal, conforme salientou o governo da Bahia.

O magistrado destacou que a manutenção da decisão, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia ingressado, no domingo (14/2), com o pedido da suspensão da liminar, dada pela juíza Juliana de Castro Madeira Campos,

Na decisão, o desembargador pontuou que a volta as aulas poderá piorar os casos e mortes de Covid-19 no estado. “Depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, escreveu.